TRF reconheceu um apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que dizia que Ivon Rates estava inelegível devido a um histórico de irregularidades administrativas. Justiça Federal cassa registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, no Amazonas.
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu cassar o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Envira, no interior do Amazonas, Ivon Rates (PSD) na quinta-feira (14). Ele foi eleito no último dia 6 de outubro com 52,34% dos votos válidos.
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De acordo com a decisão, do desembargador Flávio Jardim, o TRF reconheceu um apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava Rates como inelegível por ter um histórico de irregularidades em prestações de contas anteriores.
“Um dos questionamentos à candidatura seria o fato de que quatro prestações de contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União referentes a repasses de convênios firmados em suas gestões anteriores do município”, diz o documento.
A decisão cita ainda que Rates teve as irregularidades suspensas em uma decisão do TCU, o que permitiu que ele se candidatasse ao pleito. Após isso, a a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a suspensão das pendências.
O desembargador Flávio Jardim analisou o recurso e tomou a decisão de cassar o registro de candidatura de Rates.
O g1 tenta contato com o Ivon Rates para um posicionamento sobre a decisão, mas ainda aguarda resposta.