Uma força tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina fez uma fiscalização em relação às condições de segurança e aos serviços prestados aos consumidores pela empresa responsável pelo ferry boat que liga Itajaí e Navegantes, Litoral Norte do estado, nesta quarta-feira (13).
Conforme o MPSC, a principal reclamação entre os usuários do transporte é a dificuldade em realizar pagamentos via pix ou cartão, além da demora e condições nas filas no local. O órgão também está apurando a transparência quanto ao pagamento.
Atualmente, usuários só conseguem pagar travessia no local com dinheiro – Foto: NGI Sul/Reprodução/ND
A força tarefa foi organizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes. Ela contou com a participação do Procon Estadual, do Procon Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar e da Capitania dos Portos.
Conforme a promotora de Justiça Sandra Faitlowicz Sachs, a intenção principal era verificar se são atendidas as condições de segurança e os direitos dos consumidores que utilizam o serviço das travessias.
Foram fiscalizadas tanto a travessia central quanto a feita pela chamada balsinha, que é a travessia centro-bairro, ambas prestadas pelo Serviço de Transporte Aquaviário. Ao todo, são seis embarcações.
“Há vários inquéritos civis em andamento na Promotoria já há bastante tempo de reclamações recorrentes de consumidores. Ao longo dos anos essas reclamações foram mudando, mas são problemas que até vão melhorando, mas não se solucionam”, afirmou a promotora de Justiça.
Principais queixas de usuários do ferry boat
Dentre as queixas relatadas ao Ministérios Público, uma das principais seria a dificuldade de pagamento por pix ou por cartão. Sachs explica que antigamente só era aceito dinheiro porém, mesmo com esta mudança, o processo ainda seria dificultoso.
“Até pouco tempo atrás era apenas por um aplicativo que gerava apenas um tíquete por vez. Agora começaram a implantar um sistema que tem causado, pelas reclamações, filas muito grandes de pedestres pela demora”, ressalta a promotora.
Principais reclamações são sobre filas e dificuldades de pagamento – Foto: MPSC/ Divulgação
Ainda segundo o MPSC, também está sendo apurado a suposta falta de transparência quanto ao pagamento. Na quarta-feira, ao solicitar uma nota fiscal, a promotora de Justiça afirma que a empresa teria demorado cerca de 12 minutos para fornecer o documento.
Filas e demoras
Durante a ação, o Ministério Público fez as travessias e ouviu alguns pedestres que utilizam o serviço. A reclamação teria girado em torno da demora e das condições das filas, principalmente em dias de chuva e ainda com relação à segurança dos pedestres, ciclistas, crianças e idosos.
Sachs também destacou que existe uma preocupação da Promotoria de possíveis problemas que não são relatados diretamente pelos consumidores, pois eles seriam invisíveis quanto à segurança do próprio transporte e por isso a importância da presença da Capitania dos Portos.
Conforme o órgão, o Procon Estadual emitiu uma notificação à empresa solicitando informações sobre uma série de procedimentos em torno da área de defesa do consumidor.
Procon estadual emite notificação à empresa do ferry boat – Foto: MPSC/ Divulgação
O procedimento agora, de acordo com o MPSC, é aguardar os relatórios dos órgãos envolvidos para juntar aos procedimentos e aos trabalhos de fiscalização pela força-tarefa, que devem definir as melhorias que serão implantadas pela empresa e os prazos para que essas sejam executadas.
Agora, o MPSC aguardará os relatórios dos órgãos envolvidos para juntar aos procedimentos e aos trabalhos de fiscalização pela força-tarefa, em torno das melhorias que serão implantadas pela empresa e os prazos para que essas medidas sejam executadas.
Empresa responsável emite nota
A empresa responsável pela travessia, a NGI Sul, emitiu uma nota oficial alegando que a fiscalização aconteceu de forma tranquila e pacífica e também destacou que colaborou com o processo.
Além disso, ela alegou que já apresentou ao órgão projetos para melhorias no acesso à Estação do Centro de Navegantes, que ainda não teriam recebido aprovação da Prefeitura de Navegantes.
“Sobre novas melhorias, a empresa entende que elas poderão ser implementadas à medida que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina e o Governo Estadual autorizarem o reajuste da tarifa da travessia, que está congelada desde 2017 (há sete anos), inviabilizando novos investimentos”, diz a nota.
A empresa ressaltou que, em relação às filas, muitos motoristas optariam pela travessia fluvial para evitar os constantes congestionamentos nas rodovias federais BR-101 e BR-470. Ela afirma que o serviço oferecido seria uma alternativa eficiente e segura para a mobilidade regional.
“No que se refere à notificação da Procuradoria de Defesa do Consumidor (PROCON) sobre o pagamento via PIX, a NGI Sul informa que está cumprindo a determinação. Para veículos automotores que realizam o pagamento dentro da embarcação, a empresa disponibiliza um aplicativo para compra antecipada. Nas demais cobranças realizadas nas estações, o mesmo também está disponível para os usuários”, diz a NGI Sul.
Por fim, a empresa conclui a nota afirmando que permanece à disposição dos órgãos fiscalizadores e aberta ao diálogo com as prefeituras de sua área de atuação, assim como o Governo do Estado de Santa Catarina.
