A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, apontado como um dos responsáveis por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão está sendo analisada em plenário virtual após a defesa de Brazão ter solicitado sua soltura, com a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que é favorável à manutenção da prisão, lidera até o momento.
O julgamento ocorre até o dia 18 de novembro, a menos que algum ministro faça um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para plenário físico), que levaria o caso para o plenário físico do STF.
Processo Penal
Alexandre de Moraes também é o relator da ação penal que envolve, além de Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Em uma decisão individual, o ministro já havia determinado, no fim de setembro, a manutenção da prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão.
A defesa de Domingos Brazão recorreu dessa decisão, solicitando ao ministro que reavaliasse a medida ou submetesse o caso ao julgamento da Primeira Turma.
Os advogados de Domingos Brazão argumentam que os motivos para a manutenção da prisão preventiva já não se justificam, pois a fase de instrução penal, na qual são colhidos depoimentos e provas, já foi encerrada. Segundo a defesa, com o avanço do processo, a prisão preventiva de Brazão tornou-se desnecessária e deve ser substituída por medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes manteve a posição de que a prisão preventiva de Brazão ainda é essencial, destacando a necessidade de proteger a aplicação da lei penal e a ordem pública. Moraes afirmou que a decisão está baseada em fundamentos sólidos e respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, consolidando a maioria pela manutenção da prisão.
Próximos Passos
O processo contra os acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes está em fase avançada. A fase de instrução processual já foi concluída, com a coleta de depoimentos e provas. Neste momento, as partes envolvidas estão apresentando pedidos de providências complementares, seguidos das alegações finais, onde sintetizam suas conclusões.
Após essa etapa, o caso estará pronto para o julgamento final pelo STF, quando será decidido se os acusados serão condenados ou absolvidos.
