O projeto é uma tentativa de adequar o mercado brasileiro a parâmetros internacionais para atrair investimentos. O texto divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. Senadores aprovam projeto que regulamenta mercado nacional de carbono
Em Brasília, nesta quarta-feira (13), os senadores aprovaram o projeto que regulamenta o mercado nacional de carbono.
O projeto é uma tentativa de adequar o mercado brasileiro a parâmetros internacionais para atrair investimentos. Ele estabelece um limite para as emissões de gases de efeito estufa e cria um sistema de compensação, com bonificação a empresas que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera e punição às mais poluidoras.
Cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida equivale a um crédito, que pode ser vendido, negociado com outra empresa ou com o governo. O texto divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.
O mercado regulado é obrigatório para as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano – como as que produzem cimento ou petróleo, por exemplo. Elas terão que cumprir regras específicas estabelecidas pelo projeto e, caso não atinjam as metas, poderão comprar créditos de empresas que superaram a meta ou do setor público.
Já o mercado voluntário vai abranger todas as outras empresas e não é obrigatório por lei. Ele já existe e é mais flexível. Uma pessoa física que mantiver ou restaurar áreas protegidas pelo Código Florestal, por exemplo, poderá vender títulos.
O agronegócio ficou de fora da regulamentação. Se quiserem, as empresas do setor poderão aderir ao mercado voluntário e vender créditos, caso comprovem que fizeram a captura de gás carbônico.
Os estados poderão ter seus próprios mercados de carbono e administrar todo o crédito gerado em seu território, incluindo áreas privadas. Os proprietários vão receber parte dos recursos.
Senadores aprovam projeto que regulamenta o mercado nacional de carbono
Jornal Nacional/ Reprodução
O projeto também determina que o governo federal use a maior parte do dinheiro arrecadado com impostos no mercado de carbono para investir em projetos que reduzam a poluição causada pelas atividades econômicas.
“Era importante que o Brasil implementasse seu mercado regulado para não existir motivos para barreiras e embargos econômicos. E, ao mesmo tempo, nós estamos trazendo dignidade para muitos que ali vivem e conservam a floresta em pé”, afirma a relatora, senadora Leila Barros, do PDT – DF.
Aprovado no Senado, o projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados. O governo tinha pressa em encerrar a discussão porque queria ter o texto final aprovado durante a Conferência do Clima da ONU em Baku, no Azerbaijão, que vai até o dia 22 de novembro. A Câmara ainda não marcou data para reiniciar a discussão.
