Se aprovado, o projeto pode garantir benefícios de saúde para ex-vereadores e seus familiares, com custo integral a ser pago pelos beneficiários. Caio André, presidente da CMM.
Divulgação/CMM.
Um projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe estender o plano de saúde dos parlamentares da casa aos ex-vereadores. A proposta foi apresentada na terça-feira (12) pelo atual presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), que não conseguiu se reeleger para o cargo.
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O projeto de lei apresentado determina que o benefício será estendido aos familiares dos ex-vereadores, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano arcarão com o valor integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.
A proposta também estipula que o pagamento será feito por meio de boletos. Atualmente, a Câmara cobre 50% do valor do plano, enquanto o outro 50% é pago pelos servidores que utilizam o benefício.
Ao justificar a proposta, o vereador Caio André explicou que o serviço foi solicitado por ex-vereadores que perderam o plano de saúde ao finalizar o mandato. Ele também destacou que essa situação se aplicará a ele a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando deixará de ocupar uma vaga na próxima legislatura.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para o plenário da Casa para a votação final.
