Um projeto de lei que propõe a regularização do serviço prestado por motoristas de aplicativo em Blumenau, no Vale do Itajaí, foi protocolado na Câmara de Vereadores da cidade. De autoria do vereador Jovino Cardoso (PL), a proposta foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na terça-feira (12).
Projeto propõe tornar serviço de transporte por aplicativo exclusivo à motoristas de Blumenau – Foto: Uber/Divulgação/ND
Em entrevista para a NDTV, Cardoso deu detalhes do Projeto de Lei 2352. Ele explicou que o objetivo é fornecer segurança para quem presta o serviço e para os usuários do transporte por aplicativos.
“Eles [motoristas de aplicativo] tem que residir em Blumenau, vão adquirir um selo para viabilizar esse serviço na cidade. Esse serviço vai ser prestado com mais segurança, mais qualidade, e sem dúvida, vai valorizar quem é daqui”, explicou.
Conforme o vereador, motoristas de aplicativos de fora da cidade costumam vir para Blumenau prestar o serviço durante grandes eventos, como a Oktoberfest, por exemplo.
“Nós queremos prestigiar quem é daqui, sem taxação, sem viabilizar nenhum custo para esse serviço que é prestado hoje pelos motoristas de aplicativos da cidade de Blumenau”, disse.
O projeto ainda não reúne muitos detalhes sobre como irá funcionar na prática. Cardoso explicou que motoristas de fora poderão fazer corrida até Blumenau, somente, para deixar o passageiro que vem de outra cidade.
De autoria do vereador Jovino Cardoso (PL), projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça – Foto: Freepik/Divulgação/ND
Projeto foi encaminhado para CCJ da Câmara de Vereadores
O projeto começou a tramitar na CCJ, sendo encaminhado para parecer jurídico, o qual deve sair em aproximadamente uma ou duas semanas. Em seguida, ele volta para a comissão, que analisará se o mérito é constitucional, seguindo para votação.
Se receber parecer favorável, o projeto continuará tramitando nas outras comissões, de finanças, educação, transporte e turismo. Caso passe por todas elas, vai para o plenário para votação.
O vereador Jovino Cardoso disponibilizou um telefone para sugestões, para ouvir os motoristas de aplicativo de Blumenau que prestam o serviço na cidade. O contato pode ser feito por meio do número (47) 9 9635-9820.
