Medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12). Ausência devidamente comprovada de ocupantes de cargos públicos não exigirá compensação de jornada. Medida vale para servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas
Carla Cleto/Governo de Alagoas
Um decreto do governo federal desta terça-feira (12) autoriza até três ausências ao ano para que servidores públicos federais realizem exames preventivos de câncer. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, que entrou em vigor após a publicação, a ausência do servidor devidamente comprovada não vai exigir a compensação da jornada de trabalho.
Além disso, as ausências não serão computadas nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Segundo o decreto, também estão contemplados com a medida os trabalhadores de empresas contratadas para prestação de serviços de mão de obra no âmbito da administração pública federal.
A medida também prevê que a União promova ações de incentivo para a realização de exames.
