A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni, marcou para esta terça-feira (12) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todos os casos no Brasil. A PEC, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, busca garantir o direito à vida desde a concepção, alterando o artigo 5º da Constituição.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto e integrante da frente parlamentar mista contra o aborto, já emitiu parecer favorável à admissibilidade do texto. Em seu relatório, Tonietto afirma que a mudança proposta não é incompatível com os demais princípios constitucionais.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de fetos com anencefalia. A PEC propõe estender a inviolabilidade do direito à vida para os fetos desde a concepção, eliminando essas exceções.
A sessão desta terça-feira não deve resultar em uma votação definitiva. A previsão é que ocorra apenas a leitura do parecer e o início das discussões, com possibilidade de pedido de vista por membros da CCJ para analisar o texto com mais profundidade. Caso aprovado na comissão, o projeto ainda precisará passar por uma comissão especial e, posteriormente, ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
