O Congresso Nacional está debatendo diversas propostas que buscam aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil anuais.
Projetos tramitam no Congresso Nacional – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND
A principal medida em análise é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe elevar o teto para R$ 130 mil e ampliar o número de funcionários contratados, permitindo que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, como é permitido atualmente.
O projeto já foi aprovado no Senado e nas comissões relevantes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser votado no plenário da Câmara para seguir adiante, segundo o portal FDR.
Além dessa proposta, outras iniciativas também estão em discussão para ajustar o limite de faturamento do MEI. O PLP 261/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sugere que o teto seja ajustado automaticamente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a proposta, a inflação acumulada desde 2018, que soma 36,6%, justificaria um aumento, elevando o limite para mais de R$ 110 mil.
MEIs podem se tornar mais competitivos com mudança
Outro projeto em análise é o PLP 24/2024, do senador Alan Rick (União-AC), que propõe um limite de R$ 120 mil anuais para o MEI, também com ajustes automáticos pelo IPCA. Esta proposta está na fase de discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Essas propostas visam proporcionar maior capacidade de crescimento e competitividade aos microempreendedores, permitindo que mais pequenos negócios se beneficiem da formalização e das vantagens tributárias do regime MEI. No entanto, a implementação dessas mudanças ainda depende da tramitação e aprovação final no Congresso.
