Empreendimentos que se negarem a seguir os índices previstos na CLT poderão ser investigados individualmente pelo Ministério Público e processados na Justiça do Trabalho. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, na terça-feira (12), uma audiência pública com 94 empresas da região de Presidente Prudente (SP) com a finalidade de cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é parte de um procedimento promocional instaurado pelo órgão para garantir o preenchimento de 924 vagas por jovens aprendizes do Oeste Paulista.
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O evento acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Presidente Prudente, às 14h, e será transmitido pelo canal do YouTube do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR). A entrada é franca.
De acordo com as estatísticas levantadas pelo FPETI-PPR, as 924 vagas de aprendizagem disponíveis estão distribuídas em 33 empresas da Nova Alta Paulista, 14 do Pontal do Paranapanema, 11 do entorno de Rancharia (SP), 7 da área de influência de Presidente Epitácio (SP) e 29 das proximidades de Presidente Prudente.
Programação
Após a abertura, com a presença da procuradora-chefe do MPT em Campinas (SP), Alvamari Cassillo Tebet, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Samuel Hugo Lima, dois especialistas na Lei de Aprendizagem esclarecerão os requisitos da norma, os benefícios da aprendizagem para empresários e para a sociedade e as consequências do não cumprimento da cota legal.
São eles a procuradora do MPT e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil na 15ª Região, Regina Duarte da Silva, e o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César.
Haverá um espaço para a apresentação das entidades formadoras e dos cursos de qualificação existentes na região de Presidente Prudente.
“Esperamos que o evento conscientize o empresariado do Oeste Paulista sobre a importância da aprendizagem profissional, e que tenha como resultado prático o aumento da empregabilidade de jovens e adolescentes da região. Oportunizaremos a abertura ao diálogo e estamos dispostos a conceder prazos para o cumprimento, mas as empresas que se negarem a cumprir a cota legal serão investigadas individualmente pelo Ministério Público e poderão ser processadas na Justiça do Trabalho”, afirma a procuradora Renata Botasso.
Sobre a aprendizagem
A cota de aprendizagem está prevista no artigo 429 da CLT, que determina que todas as empresas de médio e grande portes contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem.
Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em Carteira de Trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
Serviço
A sede da OAB fica na Rua João Gonçalves Foz, 885, no Jardim Marupiara, em Presidente Prudente.
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