Decisão teve como base ação popular impetrada por dois vereadores da cidade. Obra está orçada em mais de R$ 173 milhões e tinha previsão de entrega para 2027. Projeto do Centro Administrativo Municipal de Ribeirão Preto
Arte/Prefeitura de Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a execução do contrato de obra do novo centro administrativo de Ribeirão Preto (SP). O projeto está avaliado em R$ 173.497.592,89 e tinha previsão de entrega em três anos.
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Na decisão, proferida na sexta-feira (1), a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo considerou:
desvio de finalidade
inexistência de recursos prévios para a consecução da obra no valor
irregularidade do estudo de impacto de vizinhança
inexistência de relatório de impacto ao meio ambiente
A sentença tem como base ação popular impetrada pelos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Podemos) e pede que a administração municipal apresente documentos relacionados à despesa das obras em até 15 dias.
Procurada pelo g1 neste sábado (2), a Prefeitura de Ribeirão Preto disse, por meio de nota, que ainda não foi notificada.
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O projeto milionário tem como promessa melhorar o atendimento aos moradores, reduzir gastos públicos e se tornar um símbolo de desenvolvimento e é discutido há pelo menos sete anos. A previsão era de que a obra começasse ainda neste ano, após ordem de serviço emitida pela prefeitura.
Segundo o Executivo, há dotação no orçamento deste ano e há tanto recursos próprios, da ordem de R$ 113 milhões, quanto a disponibilidade de R$ 60 milhões em linhas de financiamento já aprovadas.
Alvo de críticas constantes
No dia 9 de outubro, a prefeitura assinou o contrato no valor de R$ 173,4 milhões com a H2OBras Construções autorizando a realização das obras.
Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Um dia antes, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) repudiou o documento, defendendo a permanência do centro administrativo na região central da cidade, alegando que:
a medida foi tomada sem diálogo e planejamento;
desconsidera a infraestrutura existente na região central e ignora os investimentos realizados inclusive pela atual gestão para melhorar a mobilidade e a acessibilidade ao Centro;
a região central da cidade reúne todas as condições necessárias para abrigar a sede do Executivo Municipal, com facilidade tanto para servidores quanto para munícipes que necessitam de atendimento presencial.
a criação de uma estrutura administrativa em outra região, além de acarretar custos adicionais, configura um desperdício dos recursos públicos e o abandono de investimentos já realizados.
Na mesma data, uma nota conjunta emitida por entidades do comércio varejista (Sincovarp), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de empregados do comércio (Sincomerciários) e do setor de hotelaria (Sinhores e Sindhoteleiros) também repudiou o projeto, o considerando “um duro golpe” contra o Quadrilátero Central, onde atualmente se encontra o centro administrativo, e argumentando que os R$ 173 milhões poderiam ser aplicados para revitalização dessa região da cidade.
Com a suspensão do projeto, a prefeitura agora precisa provar à Justiça a necessidade da obra.
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