Recomendação foi feita em outubro de 2023 e cumprida, parcialmente, apenas em 22 de outubro de 2024. Foram desativados os cadastros de 130 fazendas. Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
Divulgação/Adepará
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) cancelou os registros de 130 fazendas ilegais na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. O cancelamento atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito há um ano.
A informação sobre o cancelamento foi encaminhada pela Adepará ao MPF no dia 22 de outubro e divulgada nesta quinta-feira (31). O g1 solicitou um posicionamento à Adepará sobre o assunto e aguarda retorno.
Para o MPF, ao viabilizar a emissão desse tipo de documento, o Estado do Pará “fomenta o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a pecuária irregular na região”.
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A recomendação
A recomendação foi enviada pelo MPF à agência em outubro de 2023, indicando a necessidade da desativação do cadastro de 177 áreas.
Porém, a Adepará no início de 2024, a Adepará não cumpriu a recomendação alegando que o cancelamento dos registros poderia gerar risco sanitário ao rebanho paraense.
Diante disso, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que informasse em quais desses imóveis rurais ilegais ainda havia cabeças de gado.
O pedido do MPF à Funai considerou que uma grande quantidade de bovinos foi retirada da TI durante a operação de retirada de intrusos – que vem sendo realizada há um ano.
Só em outubro de 2024 a Adepará atendeu a medida, porém cumprindo parcialmente. O MPF disse que segue “cobrando o cancelamento dos registros das 47 fazendas ilegais restantes”.
Boi Pirata
A recomendação enviada à Adepará fez parte de um conjunto de medidas do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF.
No total, os dados do relatório Boi Pirata deram origem a 85 processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular de quase 50 mil cabeças de gado na TI Apyterewa.
Ao todo, o MPF requer mais de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção da etnia Parakanã, que habita o local.
De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022.
Após a desintrusão, o desmatamento na Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
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