AGU pede R$ 322 milhões de indenização de empresas que abandonaram porta-aviões no litoral de Pernambuco

Ação contra as companhias responsáveis pelo navio quer ressarcimento por danos ambientais, operacionais e morais. Embarcação foi rebocada durante meses no litoral, até ser afundada. Porta-aviões aposentado São Paulo
Reuters
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra quatro empresas pelo abandono do porta-aviões desativado São Paulo no litoral de Pernambuco. A instituição pede que elas sejam obrigadas a pagar R$ 322 milhões por “danos ambientais, operacionais e morais”.
No dia 3 de fevereiro, o casco do navio foi afundado pela Marinha a 350 quilômetros da costa de Pernambuco, após passar meses vagando no mar (leia mais sobre o caso abaixo).
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O naufrágio da embarcação, que continha substâncias tóxicas como o amianto, pode gerar sérios impactos ao meio ambiente, segundo especialistas.
A ação, protocolada na sexta (14) na Justiça Federal de Pernambuco, tem como alvo as seguintes empresas:
⏯️ Sök, companhia turca que adquiriu o navio do governo brasileiro;
⏯️ MSK, que fazia o transporte da embarcação para a Turquia;
⏯️ Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo, a exportadora nacional do porta-aviões;
⏯️ Thomas Miller Specialty, empresa britânica responsável pelo seguro P&I (Proteção e Indenização, em inglês), que cobria os riscos do transporte.
Procuradas, a Sök e a MSK disseram que, “por enquanto”, não vão se pronunciar.
O g1 também entrou em contato com a Oceans Prime e a Thomas Miller, mas, até a publicação da reportagem, não obteve retorno.
Danos ambientais, operacionais e morais
Segundo a AGU, o valor de R$ 322 milhões que as empresas devem arcar incluem:
🔃 compensação pelos danos ambientais causados a partir da exposição, na natureza, dos materiais tóxicos presentes no navio, calculada em R$ 177,8 milhões;
🔃 os gastos da Marinha com a operação de manutenção e afundamento do navio, calculados em R$ 37,2 milhões;
🔃 dano moral coletivo, estimado em R$ 107,5 milhões – valor que corresponde à metade da quantia cobrada pelos danos ambientais e operacionais (R$ 215 milhões).
Ainda de acordo com a AGU, que representa o governo federal, caso o pedido seja acatado pela Justiça, o montante deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de proteção ao ambiente marinho.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o navio não transportava carga tóxica, mas os materiais perigosos faziam parte “indissociável” de sua estrutura.
Um desses materiais é o amianto, uma fibra mineral considerada tóxica, proibida em mais de 60 países.
Documentação apresentava inconsistências, diz AGU
A AGU afirma na ação que o afundamento do porta-aviões “foi provocado” pelas ações e omissões das companhias citadas.
Segundo a instituição, quando adquiriu o navio, a Sök assumiu o compromisso de dar a destinação correta ao casco da embarcação, mas não conseguiu autorização do governo da Turquia para entrar no país asiático com o material náutico.
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Ainda de acordo com a instituição, na tentativa de trazer o porta-aviões de volta ao Brasil para fazer os reparos na embarcação de forma segura, a empresa falhou em atender às exigências da Marinha para atracar o navio no país.
O documento cita “inconsistências” identificadas na documentação apresentada pelas empresas, como “a necessidade de uma inspeção subaquática detalhada que permita aferir real extensão de avarias e as providências a serem adotadas para garantir que o casco não oferecesse risco à navegação”.
Outra inconsistência mencionada no texto foi a falta do seguro P&I (Protection and Indemnity Insurance, ou “seguro de proteção e indenização”, em inglês), que, de acordo com a AGU, não foi renovado pela seguradora Thomas Miller Specialty.
ONG pediu reparações por afundamento
No dia 25 de fevereiro, a organização não-governamental Instituto BiomaBrasil também ingressou com uma ação civil pública pelo naufrágio do antigo porta-aviões São Paulo.
A entidade notificou não apenas as empresas Sök e MSK, como também a Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo afundamento do navio que continha materiais tóxicos.
Na ação, a organização pede que sejam tomadas medidas de mitigação para conter os danos ambientais provocados pelo naufrágio do navio.
Ao g1, a Justiça Federal de Pernambuco informou que o processo segue tramitando no Judiciário e, até o momento, não foi publicada qualquer decisão sobre o caso.
O g1 questionou a AGU sobre a responsabilização da Marinha e do Ibama nos episódios que culminaram no naufrágio da embarcação.
Por meio de nota, a instituição respondeu que os órgãos federais não são partes legítimas “para figurar no polo passivo” da ação, porque “atuaram no episódio rigorosamente conforme as normas que disciplinam o assunto”.
Relembre o caso
➡️ O São Paulo era o único porta-aviões da Marinha brasileira, até ser desativado;
➡️ Ele foi vendido num leilão, em 2021, para a empresa turca Sök, por R$ 10 milhões;
➡️ O navio desativado começou a ser rebocado em agosto de 2022, saindo do Rio de Janeiro em direção a Turquia, onde seria desmanchado de forma ecologicamente correta;
➡️ Quando a embarcação se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão de atracação e o antigo porta-aviões foi trazido de volta para o Brasil;
➡️ Os proprietários queriam que o navio desativado atracasse no Porto de Suape, no Grande Recife, mas o governo de Pernambuco negou o acesso, alegando riscos ambientais e à segurança portuária;
➡️ Em novembro de 2022, a Justiça Federal proibiu a atracação em portos brasileiros e o navio ficou vagando próximo ao litoral de Pernambuco até o dia 20 de janeiro de 2023;
➡️ A Marinha assumiu o controle da operação, depois que a MSK – que transportava o navio desativado – ameaçou abandoná-lo no oceano;
➡️ A Marinha do Brasil rebocou o navio desativado para longe do litoral e afundou a embarcação no início de fevereiro.
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