Governo envia diretrizes do orçamento prevendo salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

Salário mínimo estimado considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (índice de inflação). Governo prevê, contudo, incorporar uma política de valorização do piso acima da inflação. O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.
O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento será de 5,2%.
Pelo PLDO, a correção do salário mínimo em 2024 será feita considerando apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Política de valorização
O governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma política de valorização permanente do salário mínimo.
Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Ministério da Fazenda sugeriu usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa) como referência para o reajuste anual do salário mínimo.
A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a intenção do governo é retomar uma política que garanta aumentos acima da inflação para o salário mínimo, de acordo com o desempenho da economia.
Em 2023, foi concedido o primeiro aumento real em três anos.
Como era
O reajuste do salário mínimo apenas pela inflação foi adotado pelo governo Bolsonaro, que acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Somente neste ano houve o retorno do aumento do salário mínimo acima da inflação.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Aumento real do salário mínimo
Reprodução de estudo do Dieese
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.