‘Padrão de comportamento estatal’ e uso da PM contra indígenas, diz DPU em HC a favor de presos em ocupação de condomínio de luxo

Ao todo, nove indígenas estão presos há uma semana após ocupação de área que é reivindicada como ‘terra ancestral’ pelos povos originários, em Dourados (MS). A Defensoria Pública da União (DPU), junto de outros órgãos, protocolaram ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Indígenas guarani-kaiowá em Dourados
Cimi Regional
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de liberdade aos nove indígenas que foram presos há uma semana durante ocupação de área de um condomínio de luxo, em Dourados (MS). No pedido de habeas corpus, a DPU diz que a violência contra os indígenas tem “revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.
Na justificativa para o pedido de HC, a DPU compara a ação mais recente com a “Retomada de Guapoy”, em Amambai (MS), no ano passado. À época, um indígena morreu vítima de confronto entre polícia e os povos originários.
“Casos como o dos presentes auto, trazem à tona o lúgubre panorama da violência perpetrada contra as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul, revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.
No documento assinado pela defensora pública nacional Daniele de Souza Osório, é pontuado de forma específica a atuação da secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). No pedido de HC, os órgãos afirmam que por determinação do secretário da pasta, Antônio Carlos Videira, o Batalhão de Choque se deslocou de Campo Grande para Dourados para cumprir ordem de despejo.
“”A determinação do Sr. Secretário foi dada à revelia de ordem judicial em ação de reintegração de posse, dado que a utilização de forças policiais para a realização de despejos coletivos de comunidades indígenas tem sido prática indevida repetidamente feita em Mato Grosso do Sul”, detalham no documento.
O g1 questionou a Sejusp-MS sobre os apontamentos feitos pela DPU, porém, até a última atualização desta reportagem, a pasta não se manifestou.
O pedido foi homologado em conjunto com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Prisões arbitrárias, diz ministério
O Ministério dos Povos Indígenas solicitou esclarecimentos à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul sobre a prisão de nove indígenas que estavam em uma ocupação, em Dourados (MS).
Em comunicado, o ministério informa que as prisões dos indígenas foram “arbitrárias”. Desde quinta-feira (6), indígenas das etnias Guarani e Kaiowá entraram em uma área de um condomínio de luxo de Dourados, alegando que o local é “terra ancestral”.
Após o desenrolar, o ministério entrou na situação e pediu que a Sejusp-MS explique “a ação que levou à prisões arbitrárias de nove indígenas da etnia Guarani e Kaiowá”.
Entenda o caso
As ações de retomada se iniciaram na quinta-feira (6), quando um grupo de aproximadamente 20 indígenas ocuparam a área que, segundo eles, é território indígena. Equipes do Batalhão de Choque e Força Tática da Polícia Militar foram acionados para intervirem na ocupação da área, onde está sendo construído o condomínio.
Dez homens foram levados para a delegacia de Dourados. De acordo com a polícia, um dos presos foi liberado após ser comprovado que ele apenas passava pelo local.
A Justiça Federal manteve a prisão dos nove indígenas Guarani e Kaiowá detidos após ocuparem um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Entre os envolvidos está o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Magno de Souza.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Junior, argumentou que não restam dúvidas sobre a autoria dos suspeitos na invasão, diante dos elementos apontados pela polícia e até da confissão do grupo.
De acordo com o magistrado, colocar os indígenas em liberdade, no momento, representa risco à ordem pública, e sequer a adoção de outras medidas cautelares, seriam suficientes para conter os conflitos na região.
O que diz o condomínio de luxo?
A construtora informou que, no dia 29 de março, após tomar conhecimento da requisição de informações encaminhada pelo Ministério Público Federal, paralisou imediatamente as obras que estavam sendo realizadas no terreno de sua propriedade, localizado na cidade de Dourados.
Em nota, a construtora informou que mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno do empreendimento.
“A empresa afirma que está fazendo todos os esclarecimentos necessários para dirimir as questões levantadas pelo MPF, mas ressalta que, desde a aquisição, todas as ações relacionadas ao terreno em questão seguem rigorosamente as legislações em vigor e que possui todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para a construção do empreendimento”.
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