Greve dos servidores de Ribeirão Preto: Tribunal de Justiça marca audiência de conciliação

Reunião está agendada para a próxima terça-feira (18). Categoria pede reajuste salarial de 16%, enquanto administração municipal oferece 6%. Greve dos servidores de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou, para a próxima terça-feira (18), uma audiência de conciliação para tratar da greve dos servidores de Ribeirão Preto (SP).
A categoria está parcialmente paralisada desde segunda-feira (10) para pedir, entre outras demandas, um reajuste salarial de 16%, enquanto a administração municipal oferece 6%.
A reunião está confirmada para as 15h30 e será realizada por sistema de videoconferência com representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Municipais.
Na decisão, o vice-presidente do TJ, Guilherme Gonçalves Strenger ressaltou ainda a importância da manutenção dos serviços essenciais no município, mesmo diante do reconhecido direito de greve dos funcionários públicos.
Ele também decidiu manter a multa diária de R$ 100 mil prevista para o descumprimento de uma liminar que garante 100% de funcionários atuando em atividades consideradas essenciais ao entender que essa determinação pode ser modificada a qualquer tempo, inclusive em fase de execução.
“Conquanto seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável, a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços públicos em geral”, expediu.
Servidores municipais protestam em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
Divulgação/Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Greve dos servidores
A paralisação foi iniciada na segunda-feira (10) para pedir um reajuste salarial de 16%, diante de 6% oferecidos pela administração municipal. Desde então, servidores têm protestado em locais como a fachada da Prefeitura, na Rua Américo Brasiliense.
Neste 4º dia de greve dos servidores, quinta-feira, 13 de abril de 2023, a adesão ao movimento durante o período da manhã apresentou os seguintes números:
Na quinta-feira (13), segundo balanço da Prefeitura, a paralisação teve a adesão de:
23,9% dos funcionários da Educação;
10% na Infraestrutura;
8,46% da Assistência Social;
3,8% na Secretaria de Água e Esgoto (Saerp);
de 1,78% entre os profissionais da saúde.
Antes do início da paralisação, a Prefeitura obteve uma liminar, concedida por um juiz de plantão, prevendo a manutenção de funcionamento de 100% dos serviços considerados essenciais, como saúde e educação e 60% dos servidores das demais áreas sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte do sindicato.
A entidade que representa os servidores, por sua vez, alegou que não tinha sido notificada oficialmente sobre a determinação e que, por isso, não está cometendo nenhuma irregularidade. Além disso, defendeu que os funcionários têm direito constitucional a fazer greve.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura e o sindicato, alegando que a paralisação causaria riscos a setores como os atendimentos em saúde, e a Justiça decidiu reunir, em um único processo, as duas petições para evitar decisões contraditórias.
Ao avaliar o caso, a juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, declarou não haver competência da Justiça de Ribeirão Preto para tratar da questão, e a remeteu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
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