Moradores da zona leste de Porto Velho participam de ação para receber escritura de moradias

Ação de cadastro físico e socioeconômico inicia na segunda-feira (17) e ao todo, devem ser cadastrados 1.773 lotes. Ação de regularização fundiária urbana
Governo do Estado de Rondônia/Divulgação
O Governo do Estado de Rondônia inicia, na próxima segunda-feira (17), uma ação de cadastro físico e socioeconômico, na região da zona leste de Porto Velho, com o objetivo de documentar os imóveis dos moradores, a fim de garantir o direito à moradia.
Segundo o governo, a medida traz segurança jurídica para a população que não possui escritura das casas que residem e ao todo, devem ser cadastrados 1.773 lotes.
Equipes da Secretaria Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária (Sepat) farão visitas nas residencias da região para recolher as informações para o cadastro físico. A ação acontecerá nos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade.
Cadastro Socioeconômico
A segunda etapa consiste em um cadastro socioeconômico, onde o morador deve ir até uma Unidade Móvel da Sepat sobre Rodas, localizada em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia, na Rua Tarsila do Amaral, nº 8523, no Bairro Maringá.
O atendimento será por ordem de chegada, das 8h às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Quais documentos são necessários?
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Certidão de Nascimento se for solteiro(a)
Certidão de Casamento se for casado(a)
Certidão de Óbito, se for viúvo(a)
Contrato particular de compra e venda, se houver
Comprovante de residência atua
Comprovante de renda
Carnê de IPTU
Folha resumo cadastro único – CadÚnico
Se for separado(a) judicialmente/divorciado, apresentar: certidão de casamento com averbação.