Base do prefeito Ricardo Nunes quer usar parte de recursos de fundo voltado para habitação para bancar obras de recapeamento

Defensoria Pública entrou com ação para tenyar barrar a tramitação do PL 115. Marginal do Tietê, sentido Rodovia Castello Branco, em fevereiro de 2022
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), voltados para investimentos em habitação e mobilidade urbana na cidade de São Paulo, estão em discussão na Câmara Municipal. A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer encaminhar um projeto de lei para alterar as regras do fundo para poder repassar mais verbas para obras de pavimentação e recapeamento.
Em junho do ano passado, a prefeitura começou o programa de recapeamento da cidade com a promessa de recuperar 5,8 milhões de metros quadrados de ruas e avenidas.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão municipal reservou mais de R$ 1,8 bilhão desde 2022 para recapeamento e pavimentação – R$ 651 milhões foram efetivamente usados.
O Fundurb foi criado em 2002 para receber valores pagos como contrapartida por grandes construções particulares. Pela lei atual, ao menos 30% do total arrecadado por ele devem ser aplicados em habitação e outros 30% em transporte público, ciclovias e calçadas. O restante dos recursos, em equipamentos sociais, unidades de conservação ambiental, espaços públicos, áreas verdes e patrimônio cultural.
Fábio Riva, líder do governo na Câmara, disse que o fundo tem R$ 790 milhões e deve chegar a R$ 1,7 bilhão até o fim do ano. Segundo ele, a proposta apresentada pela base do prefeito garante a prioridade de 60% dos investimentos em habitação e mobilidade.
“Nunca na história da prefeitura tivemos tanto investimento em habitação de interesse social. Temos meta ousada, de mais de 50 mil unidades habitacionais. Sabemos do déficit, e esse valor vai propiciar não só a questão da habitação, mas também melhorar a nossa mobilidade urbana, melhorar toda a malha viária”, disse Riva.
A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação para barrar a tramitação do projeto, segundo o defensor Allan Ramalho Ferreira.
“A pavimentação e o asfaltamento já contam com recursos diretos do Tesouro e do orçamento. O Fundurb, não. O Fundurb tem uma finalidade desde sua criação muito especifica, que é habitação de interesse social e recentemente ampliada pra mobilidade urbana, transporte público”, afirmou.
Ferreira é crítico ao projeto de mudar a destinação do dinheiro que sobra no fundo. “Ele permite que o conselho gestor do Fundurb dê outra atribuição, canalize investimentos para outras questões não habitacionais. Então, se retira absolutamente a prioridade do Fundurb para questão habitacional da população de baixa renda, que já não encontra no mercado imobiliário e financeiro entrada, ingresso em linhas habitacionais e de financiamento especificas para ela.”
Em nota, a prefeitura reafirmou que a proposta não compromete os recursos para habitação e mobilidade urbana e informou que 3,4 milhões de metros quadrados de asfalto já foram refeitos desde 2022.