Deputado O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta quarta-feira (3) que avalia incluir no texto gatilhos para conter as despesas do governo em situações em que os gastos ficarem desequilibrados em relação às receitas.
Ele também informou que pode incluir a obrigatoriedade de relatórios bimestrais sobre despesas e receitas do governo.
O projeto do arcabouço fiscal, enviado pelo governo ao Congresso, pretende substituir o teto de gastos. A equipe econômica vê no arcabouço regras que permitem que o país faça investimentos sem perder o controle dos gastos públicos e da dívida.
“Nós temos que pensar do que existe de eficiente na gestão, que é disparar gatilhos em relação à não efetivação da receita no acompanhamento. Então uma das propostas que estão realmente bem pensadas é você bimestralmente, a cada dois meses, você divulgar o relatório de acompanhamento desses dados da receita e da despesa”, afirmou Cajado à TV Globo.
O relator participou de uma reunião nesta quinta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Relator do arcabouço avalia incluir gatilhos para controlar gastos e prevê relatórios bimestrais das despesas
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