Ex-prefeita de Colombo é condenada a devolver mais de R$ 700 mil por superfaturamento em contrato, decide TCE

Conselheiros entenderam que sobrepreço ‘não foi explicado’. Bete Pavin disse que caso será esclarecido e disse ‘confiar na Justiça’. Ex-prefeita de Colombo é condenada a devolver dinheiro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou a ex-prefeita Bete Pavin, de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a devolver R$ 713 mil ao município por irregularidades em um contrato para fornecimento de merenda escolar.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, Ivan Bonilha. Em 2016, a Prefeitura de Colombo contratou uma empresa para a merenda. Segundo o TCE, a terceirizada incluiu os serviços de 15 nutricionistas, que receberam salários de aproximadamente R$ 8,9 mil. Veja abaixo o que a ex-prefeita diz.
Na época, o piso da categoria era de R$ 1,9 mil, uma diferença de 350%. A prefeitura alegou que o valor pago não era referente apenas aos salários, mas também “compreendia apoio técnico nutricional com todos os itens necessários a desenvolver o trabalho dentro das unidades escolares, desde o deslocamento até a entrega dos itens”.
O TCE, no entanto, considerou que o sobrepreço identificado não foi explicado pelos responsáveis. Segundo os conselheiros, em momento algum foi apresentado o valor de tais serviços, e que “não se tem ideia de quanto foi gasto com transporte das profissionais, quanto foi gasto com materiais para cozinha, entre outros”.
Prefeitura de Colombo (PR)
Reprodução/RPC
O valor de R$ 713 mil, conforme o Tribunal, corresponde aos salários das nutricionistas. Além da ex-prefeitura, o TCE determinou que o pagamento deve ser feito pela irmã dela, Aziolê Pavin, então secretária de Educação, duas servidoras que assinaram os contratos e a empresa que fornecia merenda.
Bete Pavin foi prefeita de Colombo quatro vezes, a última de 2016 a 2020. Apesar de ter deixado a prefeitura, ela foi nomeada em março como diretora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família.
De acordo com o Portal de Transparência, Bete Pavin recebe salário bruto de R$ 11,5 mil.
O que a ex-prefeita diz
Em nota, Bete Pavin disse que “mesmo tendo sido prefeita por quatro mandatos, tenho todas as contas julgadas aprovadas, pois sempre zelei para que o recurso público voltasse em forma de obras e serviços de qualidade para a população colombense”.
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Segundo a ex-prefeita, “o questionamento apresentado pelo TCE está em processo de recurso com direito a defesa. Como confio na Justiça, sei que será esclarecido”.
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