MP arquiva investigação de caso em que Elize Matsunaga usou documento falsificado para ‘limpar’ antecedentes

Decisão é desta quinta-feira (13). Elize, segundo a investigação da Polícia Civil, usava um documento falsificado para acessar condomínios durante trabalho em Sorocaba, interior de São Paulo. Elize Matsunaga acessando condomínio em Sorocaba, interior de São Paulo
Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou o inquérito policial que investigava Elize Matsunaga por usar um documento falso para entrar e trabalhar em condomínios de Sorocaba, no interior do estado.
Elize foi condenada por matar e esquartejar o marido em 2012. Ela cumpre liberdade condicional desde maio do ano passado e foi detida em Sorocaba no fim de fevereiro deste ano, quando foi indiciada pelo crime de uso de documento falso.
De acordo com a investigação, Elize alterou os dados do documento de antecedentes criminais de outra pessoa e o utilizou para ingressar em um dos condomínios onde prestava serviço, na região do bairro Wanel Ville, na zona oeste de Sorocaba (leia mais abaixo).
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No entanto, conforme o MP, o documento usado por Elize não tem potencialidade lesiva, ou seja, não é capaz de enganar. O MP disse que ela usou uma cópia, sequer apresentou documento original, com péssima qualidade de impressão e erro grosseiro quanto à data de nascimento.
Portanto, para o arquivamento, a Promotoria usou o que a lei chama de crime impossível por “ineficácia absoluta do meio empregado”.
O g1 tentou contato com a defesa de Elize, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Perícia
No final de março, a perícia da Polícia Científica de Sorocaba concluiu que o atestado de antecedentes criminais falsificado em nome de Elize Araújo Giacomini, nome usado por Elize Matsunaga, foi feito com base em atestado original de um funcionário da empresa em que ela trabalhava em Sorocaba.
Dois documentos, o original e o falsificado, foram encontrados pela perícia no telefone celular dela. O dado foi levantado após análise do aparelho e do notebook apreendidos pela Polícia Civil, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão da Justiça.
Em depoimento, em fevereiro, Elize Matsunaga negou que tenha falsificado o atestado e afirmou também que não utilizou o documento para entrar em condomínios da cidade quando trabalhou em uma empresa de pintura.
No trabalho da perícia técnica, ficou atestado que o documento falsificado foi feito em cima do original, modificando nomes, data de nascimento, código QR e linha verificadora de autenticidade.
À polícia, o funcionário do documento original afirmou que retirou o atestado pelo celular de Elize Matsunaga e que ela também ficou com o arquivo original. Ele afirmou que desconhecia que seu documento tenha sido usado em uma falsificação.
A perícia encontrou o documento original do funcionário no celular de Elize. Também foi localizado no notebook apreendido um registro de que o documento foi enviado para um e-mail com o nome de Elize.
O laudo apontou ainda que o documento foi encaminhado para um conversor de arquivo, do formato PDF para Word, e que foram realizadas buscas por documentos com modificações como o nome de Elize Araújo Giacomini.
Função do documento
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), o atestado de antecedentes criminais é um documento fornecido no estado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Esse documento tem como objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Ele apresenta a situação do cidadão no exato momento da pesquisa.
Ainda conforme a SSP, ele não apresenta a ficha pessoal do cidadão. “Somente disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.” O documento tem validade de 90 dias.
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