Lei pode proibir soltura de fogos de artifício com barulho em Itaúna; entenda

Projeto de autoria da vereadora Edênia Alcântara foi aprovada pela Câmara Municipal. Proposta poderá ser sancionada ou vetada pelo prefeito Neider Moreira. Fogos de artifício
Elisha Terada/ Unsplash
Projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios com barulho foi aprovado pela Câmara de Itaúna, na última terça-feira (11). A proposta da vereadora Edênia Alcântara (PDT) foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Neider Moreira (PSD).
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Segundo Edênia, o objetivo da lei é acabar com a poluição sonora, resguardando a saúde das crianças com algum tipo de transtorno, idosos e animais que, por terem audição sensível, ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos.
Se a lei for sancionada pelo prefeito…
serão proibidos: manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro estrondoso, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos de mesmo efeito sonoro ruidoso em todo o município.
serão permitidos: fogos de artifício ou outros produtos pirotécnicos que não emitem sons poderão continuar sendo utilizados normalmente na cidade, segundo consta na lei.
haverá multa para quem descumprir a lei, no valor de três Unidades Fiscais Padrão (UFP), ou seja, R$ 336,15. O valor será duplicado a cada reincidência no prazo de um ano. A notificação e autuação ficará por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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