Ação foi recebida pela Justiça nesta semana. Local abriga construções da década de 1930, com relevância histórica, cultural e arquitetônica, mas apresenta estado de abandono, diz promotor. Área de Etec em Espírito Santo do Pinhal
Reprodução/Etec Pinhal
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi à Justiça para cobrar do governo paulista e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceteps) o restauro de edificações históricas da Escola Técnica (Etec) Carolino da Motta e Silva, em Espírito Santo do Pinhal (SP)
A ação foi ajuizada pelo promotor Fausto Panicacci no fim de março e recebida pela 1ª Vara da cidade nesta semana. Segundo o MP, o local originalmente dedicado ao beneficiamento de café possui construções da década de 1930 com relevância histórica, cultural e arquitetônica reconhecida pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural. O processo está na fase de contestação.
No processo, o MP reivindica que a Eteps e o estado recuperem as instalações, sobretudo as antigas e as posteriores que tenham se somado ao complexo de beneficiamento de café, incluindo tulha, terreiro, lavador de café e a ponte do terreiro. A promotoria também reivindicou à Justiça a imposição de multa diária de R$ 1 mil em caso de eventual descumprimento.
A autarquia estadual Eteps administra a instituição de ensino desde 1993 e, no mesmo ano, o governo paulista outorgou à entidade a posse do imóvel, informou o MP-SP.
O que diz o governo?
O g1 solicitou posicionamentos do governo de São Paulo e do Centro Paula Souza sobre o assunto e aguarda resposta. O texto será atualizado quando houver manifestações das assessorias.
Área da Etec de Espírito Santo do Pinhal
Reprodução/Etec Pinhal
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