Comissão da MP do Bolsa Família cancela reunião após impasse sobre relatoria do texto

Falta de acordo sobre a escolha do relator impediu avanço dos trabalhos. MP já está em vigor, mas tem de ser aprovada em até 120 dias; reunião foi remarcada para terça, mas indefinição continua. A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família cancelou a sessão desta quinta-feira (13) por falta de acordo sobre quem será o deputado relator do texto no colegiado.
O encontro, previsto para esta quinta, só deve acontecer na próxima terça-feira (18). Até a publicação desta reportagem, os líderes partidários ainda não tinham anunciado quem vai relatar essa MP.
As comissões mistas que analisarão as MPs consideradas prioritárias pelo governo foram instaladas nesta terça-feira (11) após um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (veja mais abaixo).
Ao todo, foram instaladas três comissões mistas. Elas vão analisar:
a MP das novas regras do Minha Casa, Minha Vida
a MP da reestruturação ministerial
a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
Apesar de as presidências das comissões já terem sido definidas, ainda há um impasse em relação às relatorias dos colegiados.
Até o momento, foi divulgado o nome do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria do colegiado que cuida da MP da reestruturação ministerial.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) chegou a ser anunciado na quarta para relatar a MP do Minha Casa, Minha Vida, mas a indicação gerou impasse e o deputado renunciou à vaga nesta quinta.
Depois de impasse, Congresso instala comissões para analisar MPs
O União Brasil deve indicar o nome do deputado Fernando Marangoni (União-SP) para ocupar o cargo. Tanto Marangoni quanto Boulos são ligados à área da habitação.
A TV Globo apurou que os parlamentares chegaram a estudar soluções alternativas para o impasse – como entregar ao União Brasil a relatoria da MP que muda regras do Carf, ou aguardar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem oficial à China.
Com essa negociação, a vaga para relatoria da comissão que cuida da Medida Provisória do Bolsa Família permaneceu em aberto para uma eventual negociação.
O nome do deputado que ocupará o cargo ainda não foi definido.
Impasse das MPs
Durante meses, Lira e Pacheco debateram a tramitação das medidas provisórias. As MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
Pelo rito original, MPs são analisadas por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o Congresso abreviou o rito, suspendendo a necessidade das comissões.
Neste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender a retomada do rito original, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticava a formação das comissões, chamando os grupos de “antidemocráticos”.
Após debates, parlamentares acordaram então a retomada das comissões mistas para análise dos temas prioritários ao governo.
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