Artesãos e produtores devem solicitar licença para colheita do capim dourado e buriti; veja as normas

Interessados têm até o dia 31 de julho para solicitar licença de coleta, manejo e transporte no Naturatins. Coleta do capim dourado deve seguir instrução normativa do Naturatins
Fernando Alves/Governo do Tocantins
A colheita sustentável do capim dourado e do buriti, típicos do cerrado tocantinense, precisam seguir normas com base na legislação estadual. Isso vale para artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que têm campos das espécies, que devem seguir instrução normativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para ter a autorização.
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A instrução está no Diário Oficial de segunda-feira (24). Os beneficiários têm até o dia 31 de julho para encaminhar a documentação ao órgão por meio do via Sistema de Gestão Ambiental (SIGAM). A licença é para coleta, manejo e transporte de capim dourado e buriti por pessoas físicas e associações.
Veja a documentação exigida:
Pessoa física
Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
Cópia do Registro Geral;
Comprovante de endereço ou declaração de endereço;
Carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros;
Termo de compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.
Associações
Requerimento padrão do Naturatins preenchido contendo os dados da associação, endereço, área de coleta/área de atuação da associação;
Cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Comprovante de endereço da associação;
Lista atualizada de todos os artesãos solicitantes enquadrados conforme o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.594, de 18 de dezembro de 2019;
Cópia do Cadastro de Pessoas Física de cada associado;
Cópia do Registro Geral de cada associado;
Termo de compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas;
Carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros;
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De acordo com Vanessa Braz, gerente de suporte ao desenvolvimento socioeconômico do Naturatins, a verificação das licenças é para fiscalizar e coibir a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria.
“Os beneficiários da licença, seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies, para que todo o processo seja feito de forma sustentável”, explicou.
A licença também exige o pagamento de uma taxa administrativa, mas ela não é cobrada de integrantes de povos e comunidades tradicionais, remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como os agricultores familiares, informou a instrução normativa.
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