Comissão do Orçamento aprova projeto que viabiliza pagamento de piso da enfermagem

Texto destina superávit do Fundo Social para bancar o mínimo das categorias. Proposta ainda terá de ser votada por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta agora segue para análise do plenário do Congresso. O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores em sessão conjunta.
O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Fontes de custeio
Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.
O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O governo então enviou o projeto aprovado nesta terça ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
A relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA), deu parecer favorável ao texto, sem alterações.
“Parabéns a todos vocês profissionais que representam hoje 50% de toda a força de trabalho na área da saúde pública brasileira. Você que doaram e dão a própria vida pelo trabalho de vocês”, afirmou.
“Vitória da saúde pública brasileira com mais um passo dado pelo Congresso Nacional, ao aprovar na CMO R$ 7,3 bilhões para os entes da Federação garantirem o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Agora a palavra está com o plenário. Estamos perto do capítulo final”, acrescentou a relatora.