Galípolo diz que não haverá novo imposto, apenas combate à sonegação na venda em sites chineses

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirma que ‘quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga’. Assunto de apelo nacional, o debate sobre compras online de fora do país, sobretudo as feitas em sites asiáticos, vem sendo discutido de forma acalorada nas redes sociais desde que o governo anunciou uma série de medidas para incrementar a arrecadação.
Para falar sobre o tema, o podcast O Assunto ouviu Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que assegurou que “não muda nada” para quem compra de maneira legal.
“Eu acho que a gente falar que vai cobrar talvez possa gerar uma confusão de parecer que tá se criando um imposto novo ou eventualmente que se tá revogando algum tipo de isenção existente e não é o caso.”
Galípolo afirma que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explica, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física — e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas.
Apps da Shopee, Shein e AliExpress
Getty Images via BBC
“Quem deve ficar preocupado é quem está fazendo uma venda irregular, fazendo um fracionamento que manda milhares e milhares de produtos vindo de uma mesma empresa como se fossem com nomes fictícios de pessoas físicas daquele país para fazer parecer que, na verdade, ao invés de uma exportação deles, uma importação nossa na empresa para uma pessoa física, pareça uma remessa de pessoa física para pessoa física num valor de até 50 dólares”, afirmou Galípolo.
“Hoje, o cenário é esse. Estamos colocando à luz do sol um problema que existe. Existem ações de determinadas empresas que estão, ao fazerem isso, conseguindo uma vantagem competitiva que pode lesar o consumidor ao não ser entregue o produto muitas vezes; pode lesar o ambiente competitivo; e pode lesar a economia brasileira porque deteriora as gerações de emprego.”
Ouça a íntegra do episódio aqui.