Lira diz que nova regra fiscal terá ‘discussão justa e correta’ para evitar ‘retrocessos’

Presidente da Câmara discursou durante convenção do PP, em Brasília, que deve marcar reeleição de Ciro Nogueira para comandar a sigla. Relator do arcabouço fiscal na Câmara também é do PP. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (25) que o Congresso Nacional terá uma discussão “justa e correta” sobre a nova regra fiscal, apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês.
“Uma discussão justa e correta do arcabouço fiscal, uma nova regra de ajuste e responsabilidade, será feita pelo Congresso Nacional. As modificações serão discutidas com transparência. Se assim não fosse, seria um decreto presidencial”, disse.
Lira deu a declaração durante um evento para reeleição do senador Ciro Nogueira (PI) como presidente do PP.
O chamado arcabouço fiscal, enviado pelo Executivo no último dia 18, deve substituir o atual teto de gastos se for aprovado pelo Congresso. O relator da proposta na Câmara é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), do mesmo partido de Lira.
Pelo texto, a maior parte das despesas vai ficar submetida a um mecanismo segundo o qual os gastos do governo só poderão crescer numa proporção do aumento das despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas.
O texto apresentado pelo governo prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
Segundo Lira, o partido não “permitirá retrocessos” durante a discussão da proposta. “Nós estamos para ajudar nas pautas que acrescentarão ao país”, disse.
O presidente da Câmara ainda avaliou que modificações ao texto original de Lula deverão ser feitas no Congresso.
“Terão modificações na Câmara e no Senado. Penso que sairá um texto justo para um país que urge e clama por liberdade, por crescimento, por investimento, por diminuição das desigualdades sociais. Mas tratamentos sociais sempre observando a responsabilidade. Nós não podemos e não iremos gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.