Nazaré Paulista adota tarifa zero no transporte público até o fim de 2023

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e zerou valor da tarifa no transporte público da cidade. Custo para prefeitura é estimado em R$ 360 mil. Nazaré Paulista tem tarifa zero de ônibus
Os moradores de Nazaré Paulista não precisam mais pagar pela passagem de ônibus na cidade. Desde o último dia 17 de abril, a tarifa foi zerada aos usuários e é custeada pela prefeitura. Na região, São Luiz do Paraitinga e Potim tem ações semelhantes.
A cidade conta com 31 linhas no transporte público. Cerca de 80% dos passageiros são estudantes e não pagavam o valor, que era custeado pelo Estado e município. Já o restante, agora, será bancado pela prefeitura. São cerca de R$ 360 mil anuais para suprir a isenção à população.
Segundo a prefeitura de Nazaré Paulista, a medida só foi possível devido a um superávit nas contas orçamentárias no ano passado. A proposta passou por aprovação na Câmara, que autorizou a implantação da tarifa zero.
A passagem gratuita deve durar até o final do ano, quando a prefeitura irá reavaliar e definir se ainda será possível manter a decisão.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a decisão é importante para beneficiar a população, mas é necessário que a cidade continue tendo orçamento para cumprir as outras obrigações.
“Não pode ser feito em detrimento de aplicar 25% da receita dos impostos no ensino, 15% das receitas na saúde, às custa da contribuição previdenciária do servidor público local, à custa de não pagar precatória. Enfim, toda essa gama de itens que são objetos de fiscalização do tribunal. Isso pode ou não, ser prejudicado pela Tarifa Zero”, declarou Renato Martins Costa, vice-presidente do TCE.
A cidade de Nazaré Paulista possui cerca de 18,7 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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