Relator do PL das Fake News quer que plataformas sejam punidas caso disseminem informações falsas

Os deputados devem receber o relatório nesta terça-feira (25). O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que quer votá-lo no plenário ainda essa semana. A Câmara dos Deputados vai votar um projeto que torna crime a divulgação de fake news. O relator, deputado Orlando Silva, do PCdoB, quer punição para as plataformas que disseminarem informações falsas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, quer votar o projeto no plenário ainda essa semana, mas antes os deputados precisam aprovar a chamada urgência, para que o texto não precise ser analisado em comissão.
O projeto cria novas regras para as plataformas digitais e, entre outros pontos, torna crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”. O objetivo é tentar impedir a ação de criminosos no meio virtual, como o golpe aplicado no Facebook e revelado neste domingo (23) pelo Fantástico.
Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que criminosos pagaram R$ 28 mil ao Facebook para que um anúncio falso com vídeos manipulados chegasse a usuários específicos. As vítimas eram direcionadas para sites onde acontecia o golpe com pagamentos via PIX e o roubo de dados.
A pesquisa estima que o anúncio tenha alcançado aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. Segundo os pesquisadores, o resultado reforça a necessidade de haver algum tipo de regulamentação das plataformas.
Para o Fantástico, o Facebook afirmou que não permite atividades fraudulentas e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
Parte das medidas que estarão no relatório do PL das fake news
JN
O deputado Orlando Silva, do PCdoB, disse que até esta terça-feira (25) deve entregar o relatório para os deputados.
O texto deve incluir a responsabilização dos provedores de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor, e estabelecer também que o anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento seja identificado.
Que as redes sociais sejam obrigadas a deixar claros os critérios usados pelos algoritmos, a ferramenta de distribuição de conteúdos aos usuários, e que conteúdos que possam causar dano iminente, de difícil reparação ou que violem direitos de crianças e adolescentes sejam retirados imediatamente da internet.
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JN
O relator defende pena de prisão para quem divulgar fake news.
“Você divulgar um fato que se sabe inverídico, que produz um dano e você faz de caso pensado, usando robôs, mecanismos que os aplicativos não oferecem, estruturando fábricas de fake news, isso será considerado crime; com punições. Punição que prevê, inclusive, a reclusão. Punições que preveem inclusive a prisão. É uma punição dura para organizações criminosas que são estruturadas para difundir fatos que se sabe inverídicos, com o objetivo de comprometer a higidez do processo eleitoral, entre outras consequências”, afirma.
Orlando Silva disse ainda que as plataformas devem cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e defendeu que a chamada imunidade parlamentar possa ser estendida para as publicações feitas nas redes sociais. Mas não, segundo ele, para ocultar crimes e criminosos.
Há três anos, o chamado projeto das fake news está em discussão no Congresso. Já foi aprovado no Senado e, se for modificado pelos deputados, volta para uma nova análise dos senadores.