Desjudicialização faz cartórios do RJ registrarem aumento de 142% em divórcios e inventários em 2 anos

Desde 2007, cartórios passaram a realizar divórcios e inventários de forma extrajudicial. A flexibilização das regras aumentou a partir de 2019. Nesse ano, por exemplo, passou a ser liberado o inventário em cartório com herdeiros menores de idade. Mudanças geram economia de R$ 109 milhões em 2 anos. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Reprodução Google Street View
Os cartórios de notas do Rio de Janeiro registram um aumento de 142% na realização de divórcios e inventários nos últimos dois anos. O avanço é consequência da flexibilização das regras para que processos como esses possam ser finalizados sem a participação do sistema judiciário.
As novidades implementadas a partir de 2019 refletiram nos dados de 2020 e 2021, quando 46 mil divórcios e inventários foram registrados nos cartórios do estado.
O aumento de 142% é em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram contabilizados 9.583 atos.
A desjudicialização – quando ocorre a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça – também representa uma economia significativa aos cofres públicos. Somente nos últimos dois anos, o RJ deixou de gastar R$ 109 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem custo de R$ 2.369, segundo pesquisa do CNPjus.
Se for contabilizar a economia de todo o período da realização de divórcios e inventários em cartórios do Rio de Janeiro, os valores passam dos R$ 433 milhões.
“É o fenômeno da desjudicialização que leva para o caminho do extrajudicial, com a resolução de questões do cotidiano quando há consenso entre as partes, além de ser mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial. A atividade notarial fluminense cresce cada vez mais para atuar nos casos que podem ser solucionados sem a necessidade da intervenção de um juiz, desafogando o judiciário, que passa a priorizar os casos que realmente dependem de sua figura”, afirmou o presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo.
Economia e agilidade
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação.
Outra novidade, é que seis estados, entre eles o Rio de Janeiro, agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em cartórios de notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário.
Além de mais baratos para o poder público, os divórcios e inventários também são processos muito mais rápidos, já que não dependem do aparato judicial.
Na maioria dos casos, um processo que levaria meses ou até anos, agora é resolvido em dias. Isso porque esses processos podem ser feitos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Atualmente, os procedimentos podem ser feitos de forma 100% digital. As audiências com o tabelião responsável podem ser por vídeo conferência e com assinatura digital gratuita.
Números crescem em dois anos
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em cartórios registrou um aumento de 64% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores.
Enquanto em 2021 foram registradas 6.579 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o estado, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 3.849 atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 17.290 e 16.397 atos realizados respectivamente. Já nos 14 anos anteriores, a média anual ficou em 5.734 mil. Ao todo, o Rio de Janeiro contabilizou um aumento de 194% em relação à média anual.
Segundo a CNB/RJ, com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.