Exclusivo: veja trechos do texto que será apresentado ao Congresso sobre regulamentação das redes sociais e combate às fake news

A regulamentação das redes sociais será tema de uma votação no Congresso, prevista para esta semana. O Fantástico teve acesso com exclusividade a trechos do texto que deve ser apresentado nesta segunda (24) pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto. Exclusivo: veja trechos do texto que deve ser apresentado sobre regulamentação das redes
Uma pesquisa inédita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela como criminosos pagam por anúncios falsos nas redes sociais, com a intenção de aplicar golpes, e conseguem impulsionar o alcance a vítimas em potencial. A regulamentação das redes sociais será tema de uma votação no Congresso, prevista para esta semana.
Anúncios antidemocráticos, com discurso de ódio, são aprovados para publicação em redes sociais
O Fantástico teve acesso com exclusividade a trechos do texto que deve ser apresentado nesta segunda (24) pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto.
O texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada, mediante pagamento ao provedor.
“Ela também prevê mecanismos de transparência. Pouco se sabe como se dá a operação das plataformas digitais, mas a internet não pode viver no mundo das sombras. É necessário que haja transparência, porque se há monetização, se há dinheiro, deve ser também de responsabilidade de quem ganha dinheiro com isso, que são as plataformas digitais”, afirma.
O projeto de lei prevê também que: “o usuário responsável pelo impulsionamento ou o anunciante sejam identificados”. E que o provedor e as plataformas “devem requerer a identidade, por meio de apresentação de documento de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento”
“Em um caso como esse, se nós tivéssemos a identidade de quem anunciou registrada com obrigatoriedade de publicação dessas informações, rapidamente nós poderíamos chegar na autoria desses crimes cometidos na internet”, destaca Orlando Silva.
Exclusivo: pesquisa revela como criminosos pagam por anúncios falsos nas redes sociais
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
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