STJ anula provas e encerra investigação contra André do Rap

Ação ocorreu em setembro de 2019, quando traficante foi preso acusado de integrar uma organização criminosa que envia drogas para o exterior. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, uma busca e apreensão e encerrou uma investigação contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
A ação ocorreu em setembro de 2019, quando ele foi preso acusado de integrar uma organização criminosa que envia drogas para o exterior. Os ministros atenderam a um pedido da defesa do traficante.
O relator, ministro Rogério Schietti, afirmou que a ação policial foi ilegal porque os policiais fizeram uma busca e apreensão quando a ordem judicial autorizava apenas a prisão. Segundo o ministro, houve uma espécie de “pescaria”.
“Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de uma busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel que possam aparentemente ter ligação com alguma prática criminosa”, afirmou.
André do Rap está foragido desde outubro de 2020, quando conseguiu um gáveas corpus pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello. A decisão acabou derrubada, mas o traficaste já teria deixado o país.
Ele é considerado pelas autoridades um dos chefes de uma das principais facções criminosas que agem dentre o fora dos presídios. Além disso, já foi condenado pela Justiça a 25 anos de prisão em regime fechado por tráfico internacional e nacional de drogas
Em nota, a “defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida – à unanimidade – pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da Corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André”.