Operação Ptolomeu: STF nega pedido do governador do AC para repassar processo à Justiça Eleitoral

No último dia 19, Supremo Tribunal Federal negou pedidos feitos pelos advogados de defesa de Gladson Cameli. Advogados apontam ilegalidade nas investigações. PF apreendeu joias, bolsas e relógios na casa do irmão do governador Gladson Cameli, Eládio Júnior, em Manaus
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Operação Ptolomeu: STF nega pedido do governador do AC para repassar processo à Justiça Eleitoral
Diego Gurgel/Secom
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos pelos advogados de defesa do governador do Acre, Gladson Cameli, com relação à Operação Ptolomeu. No último dia 19, em sessão no STF, os ministros votaram recursos que pediam que o processo fosse conduzido pela Justiça Eleitoral e que também as investigações fossem consideradas ilegais.
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No começo de março, a Polícia federal deflagrou a 3ª fase da Operação Ptolomeu, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro na gestão. Gestores foram afastados com o objetivo dessa fase era bloquear bens para, no futuro, ressarcir os cofres públicos. Empreiteiras ligadas ao governador também foram bloqueadas.
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Os advogados pediram a anulação das investigações e que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral.
“A Polícia Federal agiu de forma ilegal ao conduzir as investigações a partir da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. Pela lei, investigações relacionadas a verbas de campanhas eleitorais são da competência da Justiça Eleitoral. Diante desta sucessão de absurdos, a defesa pedirá ao STF a anulação de todas as medidas decorrentes de atos ilegais e o envio dos autos para a Justiça Eleitoral, conforme preconiza a lei”, diz a nota assinada pelos advogados do governador, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira.
Os ministros também avaliaram a atuação das empresas, que seguiam bloqueadas e decidiram que elas podem voltar às atividades, mas fora do estado acreano.
Terceira fase
No dia 9 de março, equipes da PF fizeram buscas em gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda do estado, Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC).
Nesta nova fase, o objetivo era bloquear bens para, no futuro, ressarcir os cofres públicos.
Em Manaus, policiais federais apreenderam joias e relógios na casa do irmão do governador Gladson Cameli, Eládio Júnior. Um representante da família disse que o corpo jurídico ainda não teve acesso ao processo, portanto, dispõe apenas das informações divulgadas pela PF.
Operação Ptolomeu
A operação contra corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do governo do Acre, intitulada “Ptolomeu”, chegou à sua terceira fase no dia 9 de março com o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal.
A ação foi iniciada em 2021 e investiga, entre outros, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A terceira fase da operação foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União.
Carros de luxo, moto aquática e dinheiro foram apreendidos durante operação da PF em março deste ano
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O STJ determinou o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados, incluindo valores em contas bancárias, aeronaves, casas e apartamentos de luxo. Segundo a PF, o cumprimento dos mandados envolve mais de 300 policiais federais nesta quinta.
Sobre a presença da PF na sede do TCE-AC, a Corte de Contas informou, em nota, que se tratou de um “mandado específico direcionado a servidor efetivo deste tribunal”, ocupante do cargo de auditor de controle externo e que “à época dos fatos investigados encontrava-se cedido ao governo estadual.”
No Acre, equipes da PF fizeram buscas em gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda do estado e outros órgãos
Arquivo
Carros de luxo, moto aquática, aeronave, bolsas de grife, dinheiro, joias e relógios estão entre os itens apreendidos pela Polícia Federal. Imagens divulgadas pela PF mostram um agente recolhendo um celular que foi jogado em cima do telhado da casa de um dos investigados.
Após a operação, o governador Gladson Cameli publicou uma nota nas redes sociais a respeito das investigações. “Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações. O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”, dizia a nota.
Também em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira disseram ver com “surpresa” a terceira fase do inquérito iniciado há dois anos.
Operação anterior
Em dezembro de 2021, Cameli já tinha sido alvo da primeira fase da operação. O político se elegeu governador do Acre em 2018 e foi reeleito para um segundo mandato no ano passado. Na época, 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão foram deflagrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos.
De acordo com a PF, na operação da época, foram apreendidos, no total:
Seis veículos, estimados em R$ 1,7 milhão;
R$ 600 mil em espécie, entre dólares, euros e reais;
33 relógios e 10 joias de alto valor, totalizando mais de R$ 1 milhão, aproximadamente;
R$139 mil reais em celulares apreendidos.
Também em 2021, Gladson Cameli afirmou que tinha a consciência “tranquila” e que a polícia estava cumprindo seu papel de apurar denúncias.
“Quem não deve, não teme. Não devo, não temo e quero que fique até o final, se tiver coisa errada vai para a rua [o servidor] e tem que prestar contas à sociedade, porque é dinheiro público”, disse à época.
Já na segunda fase, deflagrada ainda em dezembro de 2021, a PF disse que foi detectado que servidores públicos estavam obstruindo a investigação. Um vídeo, que a Rede Amazônica teve acesso com exclusividade, mostrava as investigadas ocultando celulares durante a deflagração da 1ª fase da ação.
Gestores afastados
Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) – Cirleudo Alencar de Lima afastado do cargo de secretário
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – secretário Rômulo Grandidier foi proibido pela Justiça de ter contato com outros investigados e de frequentar repartições públicas
Secretaria de Estado de Relações Federativas (Serf) – Ricardo Augusto França da Silva afastado do cargo de secretário
Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) – Petrônio Aparecido Chaves Antunes afastado do cargo de presidente
Casa Militar – Carlos Augusto da Silva Negreiros afastado do cargo de chefe.
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