Cláudio Cajado, do Progressistas, é anunciado como relator do projeto que trata do arcabouço fiscal

A proposta do governo que estabelece uma nova regra de equilíbrio das contas públicas deu, nesta quinta-feira (20), um passo na Câmara dos Deputados. Cláudio Cajado, do Progressistas, é anunciado como relator do projeto que trata do arcabouço fiscal
A proposta do governo que estabelece uma nova regra de equilíbrio das contas públicas deu, nesta quinta-feira (20), um passo na Câmara. Um deputado do Progressistas vai ser o relator.
Na publicação em uma rede social em que anunciou Cláudio Cajado como relator do projeto que trata do arcabouço fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressista de Alagoas, reafirmou o compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.
Claúdio Cajado, do Progressistas da Bahia, é um dos parlamentares mais antigos do Congresso Nacional; está no oitavo mandato. Em 2022, Cajado chegou a assumir a presidência do partido.
“Vamos iniciar esse trabalho agora, dentro de um prazo que o presidente Lira dispôs publicamente de quanto mais rápido, ou pelo menos até o dia 10 de maio, primeira quinzena de maio, pudermos votá-lo em plenário na Câmara dos Deputados. Nós vamos dialogar. A partir desse momento, eu estou aberto para poder ouvir todas as opiniões, sugestões. Obviamente que o projeto pode ser em vários membros do parlamento, apresentado emendas, sugestões… Nós não estamos aqui fechados para nenhum tipo de observação e proposta que venha a robustecer, a melhorar o projeto”, afirma Cláudia Cajado.
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Com o objetivo de estimular a economia e aumentar o acesso ao crédito, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas. Grande parte delas precisa ser aprovada pelos parlamentares. São projetos de lei que ainda vão ser enviados ao Congresso ou já estão em tramitação e passam a ter o apoio formal do governo. O pacote foi anunciado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
“Tem muito cano entupido na economia brasileira. A gente precisa reduzir esses custos de transação, essas ineficiências, essas burocracias que impedem e travam o crescimento econômico do Brasil de longo prazo. São todas medidas de longo prazo, que não vão ter impacto hoje, nem amanhã, mas vão criar o caminho para a gente ter o mercado de crédito mais robusto”, afirma Marcos Barbosa Pinto.
Em uma frente, o pacote prevê medidas para impulsionar as parcerias público-privadas nos estados e municípios. Para garantir essas operações, o governo federal vai cobrir eventuais calotes em obras de áreas como mobilidade e rodovias, educação, saúde, segurança e equipamentos culturais. O objetivo é que os investimentos passem de R$ 100 bilhões.
Com o objetivo de estimular a economia e aumentar o acesso ao crédito, o governo federal anunciou um pacote de medidas
Jornal Nacional/ Reprodução
Tem medidas, também, para aumentar o crédito e proteger os superendividados. É o caso do projeto de lei que autoriza o uso de recursos de planos de previdência, de seguros pessoais e de títulos de capitalização como garantia de operações de crédito nos bancos. Com isso, a expectativa é que o consumidor tenha acesso a juros menores.
Uma portaria da Receita Federal simplifica o compartilhamento de informações dos interessados em empréstimos com os bancos para facilitar a tomada de crédito. E ainda um decreto que aumenta o valor do chamado mínimo existencial, a quantia mínima mensal estimada que uma pessoa precisa para pagar suas despesas básicas e que tem que ser preservada – não pode ser comprometida no pagamento das dívidas. O valor passa de R$ 303 para R$ 600.
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que a expectativa com a implementação das propostas é ampliar o mercado de crédito, que vem desacelerando por causa dos altos juros da economia.
“Uma bateria de medidas de fomento ao crédito, ao investimento, dando mais segurança jurídica, mais segurança financeira. Todas medidas estruturais para que a gente possa criar condições para um país com mais investimento, mais geração de empregos, mais renda. Um país estruturalmente melhor para todo mundo”, diz Rogério Ceron.
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