Alexandre de Moraes determina que Anderson Torres seja ouvido sobre atuação da PRF nas eleições

Torres está preso por suposta omissão como então secretário de Segurança do DF durante atos do 8 de janeiro. Ministro da Justiça diz que atuação da polícia teve ‘anomalias’. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal (PF) tome depoimento do ex-ministro Anderson Torres no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos golpistas de janeiro. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época. Recentemente, o Ministério Público Federal defendeu que ele seja posto em liberdade e cumpra medidas cautelares.
O ministro do STF atendeu a um pedido da Polícia Federal. Torres será ouvido como declarante na sede da PF em Brasília. Na decisão, Moraes afirma que está assegurado ao ex-ministro “o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”.
“O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação”, escreveu Moraes.
Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.
À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres. Novo ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022:
concentração de operações no Nordeste;
mudanças no planejamento inicial;
e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.
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