Em ação na Justiça, MPF pede que seja liberado FGTS de pessoas atingidas pela cheia em Rio Branco

Este ano, o Rio Acre registrou a terceira pior cheia da história. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias afirma que a gestão municipal não tem dado a importância que o caso requer. Em ação, MPF pede que seja liberado FGTS de pessoas atingidas pela cheia em Rio Branco
Marcos Vicentti/Secom.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, que o município de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a autorização de saque calamidade FGTS.
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O MPF pede ainda que a Caixa, também em até sete dias após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas atingidas pela enchente que atingiu a cidade em março deste ano.
A capital acreana vivenciou a terceira maior enchente da história em 2023 e esta foi a mais rápida em termos de alcance de cotas históricas. O manancial chegou à marca de 17,72 metros no dia 2 de abril, são 3,72 metros acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Pelo menos 75 mil pessoas foram atingidas, 42 bairros alagados e mais de 3,3 mil famílias que precisaram ser levadas a abrigos públicos. No total, mais de 15,4 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta da cheia do manancial. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
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Ana Paula Xavier/Rede Amazônica
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias afirma que a gestão municipal não tem dado a importância que o caso requer para a liberação dos recursos, prejudicando ainda mais pessoas cujos bens, casas e até seus próprios meios de sustento foram levados ou completamente destruídos pelas águas.
O MPF diz que enviou pelo menos quatro ofícios ao município de Rio Branco cobrando agilidade nas medidas cabíveis à gestão municipal, mas, de acordo com o procurador da República, as respostas foram lacônicas ou protelatórias, sem nenhuma demonstração de efetiva e rápida ação que vise resolver a questão.
“Em todos os ofícios, o município só informa que está “tomando as providências” sem mencionar especificamente o que está sendo feito, qual o prazo para conclusão, quantas pessoas estão responsáveis pelas ações, qual o cronograma de atividades desempenhadas”, afirma o procurador no site oficial do MPF.
A demora nas respostas, segundo o MPF, configura uma omissão do poder público, que é grave.
“Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha sequer mapeado as áreas atingidas, e considerando que o FGTS é um valor que pertence ao trabalhador, é inadmissível que tal omissão continue atingindo a dignidade da pessoa humana de cidadãos que já perderam tudo e ainda não têm perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida”, diz a nota.
O g1 entrou em contato com a prefeitura e não obteve retorno até esta publicação.
Prejuízos
O nível do Rio Acre tem estabilizado, porém fortes chuvas ainda são registradas na capital acreana nos últimos dias. Paralelo a isso, a Defesa Civil tem feito o trabalho de vistoria em imóveis localizados em áreas de risco da capital. Segundo a coordenação municipal da Defesa Civil, há registrados 2,4 mil pedidos de vistorias.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, disse que as vistorias são feitas nas 10 regionais da cidade e também na zona rural. A Defesa Civil está montando um relatório detalhado desses locais e, pela previsão, pelo menos 550 imóveis vão precisar ficar inabitados depois desses desastres naturais.
Reunião em Brasília
Na terça-feira (18), o coordenador da Defesa Civil Municipal está em Brasília onde vai se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e repassou algumas informações detalhadas do impacto da enchente e enxurradas na capital.
Falcão acredita que o trabalho completo de vistoria ainda deve durar 60 dias, mas até o final de abril será possível saber quais são os casos mais graves.
“A vinda à Brasília foi uma convocação do ministro. O que tenho conversado com o governo estadual e federal é que inicialmente vamos precisar de 550 casas. Mas, não vamos conseguir construir 550 casas de hoje para amanhã, então essas pessoas devem ir para aluguel social até que a gente tenha essa habitações”, destaca.
Adiantar projeto
Uma das soluções apresentada pelo coordenador é o adiamento do programa da prefeitura de Rio Branco“Casas da Dignidade”, que promete entregar em um dia só 1.001 casas populares. A data inicial para essa entrega é 31 de março de 2024. Mesmo que não seja entregue o total planejado, Falcão destaca que algumas unidades já ajudariam no deficit habitacional, que no estado é estimado em 24 mil.
“Isso seria apenas de forma emergencial, porque temos um deficit habitacional de pelo menos 24 mil unidades. O que estou tratando é de emergência, porque é minha área. Neste momento, o ideal é conseguirmos alcançar pelo menos essas 550 casas”, pontua.
O segundo projeto de habitação da prefeitura é o “Minha Dignidade”. Nele, o prefeito pretende custear até 90% do terreno para moradia popular para servidores da prefeitura.
Para os servidores municipais que ganham de um até três salários mínimos, o custeamento da prefeitura será de 90% do valor do terreno; para os que recebem de quatro a cinco, será de 60% e para aqueles que recebem de seis a sete, será de 40%. Já a população em geral que recebe de um a três salários mínimos será contemplada em até 80% do custeamento do terreno.
Com relação ao estado, em seu segundo mandato o governador Gladson Cameli retornou com a Secretaria de Habitação e Urbanismo. No dia 14 de janeiro de 2019, quando iniciava o seu primeiro mandato, Gladson Cameli alterou os nomes de algumas secretarias e extinguiu outras. Entre as extintas, estavam a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab).
Ao retomar a secretaria, o governo está fazendo estudos e monitoramentos para identificar as possíveis prioridades e iniciar as construções.
Local foi encoberto pelas águas do Rio Acre durante a cheia
Agatha Lima/Rede Amazônica
Pontos críticos
Falcão destacou ainda que, além das vistorias nas casas, há locais que precisam de atenção, sendo eles:
Ponte do Igarapé Redenção
Calçadão da Gameleira
Ponte Jarbas Passarinho
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