Prefeitura de BH quer reajuste de 5,93% para servidores e envia projeto de lei à Câmara Municipal

Aumento está previsto para julho. O projeto abrange 66,4 mil funcionários. Fachada da Prefeitura de Belo Horizonte
Rodrigo Clemente/PBH/Divulgação
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que reajusta o salário de todo o funcionalismo municipal em 5,93%. O encaminhamento foi feito depois de o município receber a aceitação da proposta assinada por todas as entidades representativas.
Caso aprovado, o reajuste será aplicado no salário dos servidores a partir da folha de junho (paga em julho). O aumento será estendido para 66,4 mil servidores, empregados e aposentados e pensionistas com paridade e contratos administrativos.
O texto ainda prevê o aumento líquido no vale-refeição em 58,1%, que corresponde a reajuste de R$ 24,60 para R$ 35, por dia, e a retirada da contrapartida cobrada do servidor de 10% do valor total creditado para essa finalidade.
Outro projeto de lei encaminhado é sobre a ampliação da licença paternidade para quem está no regime CLT e contratados administrativamente de cinco para 20 dias.
Também está contemplado no documento a proposta de redução da jornada de trabalho para 20h semanais ao empregado público da administração direta, autárquica e fundacional que tenha sob sua guarda filho(a) com deficiência. Os dois benefícios já são concedidos a servidores efetivos.
Cofres públicos
O impacto das medidas propostas no projeto de lei no ano de 2023 será de mais de R$ 260 milhões
A prefeitura disse ainda que voltará a discutir, em ourubro, com os sindicatos sobre a recomposição da inflação.
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