Quais os direitos dos beneficiários de planos de saúde? Confira explicação

Diante dos recorrentes reajustes e crescentes negativas de cobertura, o advogado João Di Pace Carvalho explica como o beneficiário do plano de saúde pode recorrer à justiça.
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Quem possui plano de saúde, certamente já se deparou com algumas situações que gerou dúvidas. De fato, as operadoras de planos de saúde têm sido cada vez mais restritivas quanto às autorizações de procedimentos e tratamentos prescritos pelos médicos, bem como aplicado reajustes cada vez mais altos. Por isso, é importante que o beneficiário entenda seus direitos e saiba em quais casos é possível recorrer à justiça.
Atualmente, as operadoras de planos e saúde são obrigadas a cobrir todos os procedimentos previstos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é atualizado periodicamente, bem como todo e qualquer procedimento prescrito pelo médico, desde que haja comprovação científica de sua eficácia.
Portanto, em geral, a prescrição médica bem fundamentada deve ser cumprida integralmente, sem interferências, pelas operadoras de planos de saúde. Caso isto não ocorra, o beneficiário pode e deve procurar a orientação de um especialista para conhecer os seus direitos.
Atualmente, muitos dos procedimentos mais negados pelas operadoras de planos de saúde têm a sua cobertura garantida por lei, como por exemplo o tratamento de tumores, cirurgia bariátrica para obesos, cirurgias plásticas não meramente estéticas, implantes de órteses e próteses, entre outros.
De acordo com o Advogado especializado em direito médico, João Di Pace Carvalho, em casos como os citados acima os beneficiários de planos de saúde podem ajuizar medidas judiciais para pleitear a cobertura do procedimento prescrito pelo médico.
O mesmo ocorre nos casos de reajustes abusivos de mensalidades, que quando superam os limites estabelecidos pela ANS.
Entretanto, é indicado a orientação de um advogado especializado que combine experiência e expertise técnica jurídica, com algum conhecimento da área médica.
Por esta razão, o escritório Di Pace Advogados (DPCA), conta com a ajuda multidisciplinar de médicos na elaboração das ações, além da experiência acumulada nos mais de 30 anos trabalhando nesta área, para melhor atender os clientes.
Um exemplo que pode ser citado, à nível de informação sobre o assunto, foi um caso recente que envolvia mais de 60 pessoas, cuja tese desenvolvida discutia a rescisão unilateral de contratos, aplicação de reajustes abusivos, e negativa indevida de procedimentos. A tese foi gravada pelo Ministério Público como de relevante interesse público.
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