MPF recomenda invalidação de reunião sobre potencial hidrelétrico do Madeira por falta de consulta a povos atingidos

Empresas responsáveis pelos estudos têm um prazo de 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação. Pôr do sol no Rio Madeira em Porto Velho
Saul Ribeiro/Prefeitura de Porto Velho
O Ministério Público Federal recomendou a invalidação de uma reunião realizada no dia 26 de junho, em Guajará-Mirim (RO), para apresentar resultados dos estudos finais e da avaliação ambiental relacionados aos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional de parte da bacia do Rio Madeira.
De acordo com o MPF, a reunião não é válida porque não teve a participação de representantes das populações indígenas e tradicionais da região, que é prevista pela legislação. A participação dessas populações é importante porque eles podem ser atingidos pelas consequências de instalações de usinas hidrelétricas.
Deste modo, a recomendação do MPF indica a realização de outra reunião que conte com a presença de todos os povos potencialmente afetados.
As empresas responsáveis pelos estudos têm um prazo de 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas estabelecidas.
As áreas consideradas nos estudos incluem parte da bacia hidrográfica do Rio Madeira, desde a confluência do Rio Abunã com o Rio Madeira, estendendo-se até a confluência dos rios Beni e Mamoré, além dos trechos binacionais dos rios Abunã e Mamoré e o trecho do Rio Beni no território da Bolívia, até a confluência com o Rio Madre de Dios.