Praias urbanas de Fernando de Noronha serão geridas pelo governo de Pernambuco

Decisão faz parte do acordo de gestão compartilhada firmado entre o governo do estado e a União. Detalhes do acordo foram apresentados aos moradores em audiência pública, nesta quarta-feira (19). Praias passam para gestão do estado
Ana Clara Marinho/TV Globo
As praias da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, na chamada zona urbana, vão ser de responsabilidade do governo de Pernambuco.
A transferência da região federal para o estado será formalizada com a assinatura do termo de adesão de gestão de praias entre o estado e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), prevista para a próxima semana.
As praias que vão passar para a gestão do estado são Porto, Cachorro, Meio, Boldró, Americano, Bode, Quixaba e Cacimba do Padre.
A informação foi anunciada na audiência pública realizada nesta quarta (19), no auditório da Escola Arquipélago.
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Auditório da escola ficou lotado
Ana Clara Marinho/TV Globo
Essa foi a primeira reunião com os moradores após a assinatura do acordo de gestão compartilhada da ilha, firmado entre o governo do estado e a União, em março.
Os moradores fizeram muitas queixas por não terem participado da elaboração do acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo da audiência, os integrantes da comunidade relataram dificuldades para viabilizar as construções de residências e negócios.
Atribuições
A chefe do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Carla Guaitanele, apresentou o mapa com detalhamento das zonas, com definição das áreas que serão fiscalizadas pelo governo federal e o pelo governo do estado.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira, afirmou que na prática o acordo não muda o que já era estabelecido anteriormente, mas que a partir de agora as normas vão ser seguidas.
Na audiência também foram informadas as atribuições do ICMBio e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
O licenciamento para obras na zona urbana fica sob responsabilidade da CPRH, mas vai ser necessária a tramitação do projeto no ICMBio, que tem prazo de dez dias para dar ciência.
Alguns moradores disseram que com a necessidade de análise do Instituto Chico Mendes a espera para liberação das obras pode demorar ainda mais.
O presidente da CPRH, José Anchieta Santos, declarou que nos casos em que os projetos não forem analisados no prazo estabelecido, as licenças serão emitidas.
“O ICMBio tem dez dias para se manifestar, caso não aconteça a manifestação, nós vamos tocar o processo e emitir a licença”, informou José Anchieta.
A chefe do ICMBio disse que o prazo para ciência é fruto do acordo e que o tempo é suficiente para análise.
“Nós temos pessoal para analisar os processos, o prazo foi pactuado. O importante é seguir todo o regramento do Plano de Manejo. O projeto apresentado deve chegar aprovado, seguindo nossa recomendação”, indicou Carla Guaitanele.
Apesar da realização da audiência pública, o presidente do Conselho Distrital, Ailton Araújo Júnior, não ficou satisfeito.
“Acho que nós participamos da audiência para fazer cumprir o que manda a legislação. Esse acordo já foi pactuado no STF, pouco vai se operar na ilha. Os moradores foram prejudicados”, analisou o presidente do Conselho.
A administradora da ilha, Thallyta Figueirôa, apresentou a equipe
Ana Clara Marinho/TV Globo
A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, falou que é preciso que os moradores da ilha tenham paciência para a resolução de todos os problemas identificados pela atual gestão.
Ela apresentou a equipe do governo local e reafirmou o compromisso dos profissionais em trabalhar pela comunidade.
Thallyta Figueirôa comemorou a participação popular nos debates do acordo de gestão.
“Tenho a alegria em saber que os moradores da ilha confiam e acreditam no novo tempo. Nós vamos trabalhar pelas mudanças e resgatar a dignidade das pessoas”, falou a administradora.
Integrantes do governos do estado e federal estiveram com os moradores na reunião
Ana Clara Marinho/TV Globo
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