Caso Frajola: decisão judicial inédita de MS inspira projeto de lei federal para regulamentar ‘animais comunitários’

O projeto do deputado federal Fred Costa (Patriota/MG) e do deputado federal delegado Bruno Lima (Progressistas/SP) é baseado no gato frajola, de Mato Grosso do Sul, e pretende proteger os animais em ambientes coletivos. Animal em condomínio de Campo Grande
Montagem/G1 MS
A decisão judicial inédita de Mato Grosso do Sul, que estabeleceu o gato Frajola como animal comunitário do Condomínio Parque Residencial Mangaratiba, em Campo Grande (MS), inspirou um projeto de lei federal para regulamentar os animais comunitários.
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O projeto de lei do deputado federal Fred Costa (Patriota/MG), idealizador da lei sansão, sobre maus-tratos aos animais, e do deputado federal delegado Bruno Lima (Progressistas/SP) tem como exemplo o gato sul-mato-grossense e pretende proteger os animais em ambientes coletivos.
“Eu me emocionei. Nunca imaginei que o caso do Frajola daria tudo isso. Foi uma questão de proteger o animal quando ele estava em risco no condomínio e teve essa repercussão”, comentou Pablo Neves Chaves, de 26 anos, que lutou para estabelecer a permanência do animal no condomínio.
Para que o projeto vá para votação, os organizadores precisam de uma movimentação pública e criaram um abaixo-assinado. Clique aqui e participe.
Entenda o caso
“Nosso frajola vai ficar no lugar em que sempre viveu”. É assim que muitos moradores do Condomínio Parque Residencial Mangaratiba, comemoraram a liminar que aponta que o gato deve permanecer no local e ainda ganhará uma casinha e alimentação adequada.
O processo foi protocolado em agosto de 2021 e desde então moradores como o bacharel em Direito especialista em jus animalista, Pablo Neves Chaves, 26 anos, lutam para estabelecer a permanência do gato que apareceu no condomínio há cerca de 4 anos. O atual síndico apresentou-se desfavorável à presença do felino nas dependências comunitárias, o que deu início à briga na justiça.
Tutores compravam casinha para Frajola para atender decisão.
Reprodução/RedesSociais
“Recebemos a notícia com muita alegria, nós sempre tivemos a esperança do Frajola continuar convivendo conosco, pois sempre foi uma relação de afetividade, carinho mútuo”, afirma o bacharel e morador Pablo.
Ele explica que os moradores-tutores se responsabilizam pelos cuidados com o animal. “As vacinas e vermífugos estão em dia, a cada 20 dias a gente leva ele no pet para cortar as unhas, ele está se alimentando super bem”, garante Pablo.
Acontecimento inédito
É a primeira vez que um animal é reconhecido como comunitário em um condomínio em Mato Grosso do Sul. “Isso demonstra uma evolução, pois fica claro que não podemos mais tratar os animais como simples coisas, os direitos deles merecem ser respeitados, os animais são seres “sencientes”, ou seja, sentem dor, medo, alegria e a dignidade animal é princípio constitucional, devendo ser respeitado”, pontua o morador.
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