MP abre inquérito para investigar suspeitas de irregularidade em licitação de app de transporte da Prefeitura de SP

Procedimento foi instaurado nesta terça (18) e vai apurar possível improbidade administrativa no processo licitatório do MobizapSP. Promotor questiona existência de interesse público na criação da plataforma. Aplicativo mobizapSP funcionará em viagens a partir da capital paulista
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta terça-feira (18) um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidade no processo de licitação do desenvolvimento do MobizapSP, aplicativo de transporte de passageiros da prefeitura da capital, que está prestes a completar um mês de operação.
A decisão é uma resposta ao pedido de investigação protocolado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), em 17 de março.
No documento, o promotor de Justiça Paulo Destro classifica como “imprescindível” a apuração de possíveis práticas de improbidade administrativa por parte do prefeito Ricardo Nunes, do secretário municipal de mobilidade e trânsito, Ricardo Teixeira; do Consórcio 3C, vencedor da licitação; e de agentes públicos de São Paulo na criação do Mobizap.
Entre as questões levadas em consideração para a abertura do inquérito, estão:
A existência de um único participante numa licitação de modalidade concorrência pública, o que pode afrontar o princípio de competitividade do processo — o Consórcio 3C assumiu o desenvolvimento e a operação do aplicativo;
A falta de evidências sobre a necessidade de intervenção do poder público no setor da economia e iniciativa privada e de demonstração de interesse público na criação do Mobizap;
As suspeitas de que as empresas que compõem o Consórcio 3C seriam suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos em contratos no setor de transportes.
Na ação protocolada por Vespoli, o vereador também citou que causava estranheza o fato do Consórcio 3C ter sido criado uma semana antes do resultado da licitação ser publicado no Diário Oficial (abertura de empresa no dia 31/08 e resultado publicado em 07/09) e mencionava a falta de transparência do processo licitatório, que estava com todos os documentos — incluindo o edital — em sigilo.
Em nota ao g1, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito disse que já encaminhou ao Ministério Público as respostas solicitadas pelo órgão. A pasta informou ainda que solicitou ao MP que a análise sobre o MobizapSP seja realizada junto o inquérito civil da CPI dos Aplicativos, mas ainda foi informada se o pedido foi acolhido.
Também por nota, o Consorcio 3C afirmou que está analisando todo o processo com as novas informações e que deverá se posicionar em breve quanto ao inquérito.
A Prefeitura de São Paulo também foi questionada sobre o inquérito, mas ainda não se manifestou.
Histórico
O lançamento do aplicativo MobizapSP foi anunciado em 9 de março pela prefeitura da capital paulista. Segundo a gestão municipal, o objetivo era que ele funcionasse como um “elemento regulador” do mercado de aplicativo de transporte de passageiros.
A plataforma começou a funcionar no dia 22 de março, após uma corrida de simulação. Seus diferenciais são:
Taxa de 10,95% cobrada por cada corrida — menor do que as descontadas por empresas privadas, como Uber e 99;
Ausência de tarifa dinâmica em horários de pico;