Arcabouço fiscal: governo envia ao Congresso proposta para equilibrar contas públicas

Arcabouço fiscal: governo envia ao Congresso proposta para equilibrar contas públicas O governo enviou nesta terça (18) ao Congresso a versão final da proposta do arcabouço fiscal. A nova regra para equilibrar as contas públicas vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016 e que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A proposta do governo é limitar o crescimento dos gastos a 70% do aumento da arrecadação do governo com impostos no ano anterior. O texto também estabelece metas para as contas públicas. Em 2024, prevê zerar o rombo. Nos dois anos seguintes, que o governo gaste menos do que arrecada. Assim, seria possível atingir o objetivo de frear o crescimento da dívida pública