Ministério Público pede em ação que Prefeitura de Araçatuba restaure quadro tombado

Painel está instalado no Museu Araçatubense de Artes Plásticas (Maap). Quadro foi feito por artista plástico em 1980. MP-SP determina que Prefeitura de Araçatuba providencie obras de recuperação de quadro danificado
Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação para pedir que a Prefeitura de Araçatuba (SP) providencie as obras de recuperação e restauração do quadro de um artista plástico que está danificado.
Instalado no Museu Araçatubense de Artes Plásticas (Maap), o painel, feito em 1980, foi tombado pela lei municipal de 14 de dezembro de 1992.
A partir de uma denúncia de que o quadro estaria abandonado, o MP-SP instaurou inquérito, em outubro do ano passado, para apurar a situação. A investigação concluiu que o painel está em estado de abandono e exposto a infiltrações de chuva.
Na ação, o promotor Cláudio Rogério Ferreira pede a condenação da Prefeitura de Araçatuba “à obrigação de fazer consistente em executar as obras de recuperação e restauração do bem tombado, providenciando local adequado à sua manutenção, sem se sujeitar às intempéries, onde ficará exposto para visitação e acesso ao público, cujo projeto deverá obedecer às diretrizes do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Araçatuba.”
Questionada, a Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba informou que não foi citada da referida ação, mas alegou que tomará as medidas cabíveis, assim que tomar conhecimento da mesma.
“A Secretaria de Cultura informa que a contratação para restauração do painel está sendo finalizada, aguardando apenas a manifestação da Câmara Setorial do Patrimônio, do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A pasta já tem aprovação da Comissão Deliberativa do Fundo e o recurso. O valor de R$ 81 mil (mão de obra e material) também já está reservado”, finaliza a nota.
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