Aprovada em primeiro turno pelos deputados federais nesta quinta-feira (19), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos do governo para os próximos anos uniu dois lados antagônicos na Câmara: o PL, da direita, e o PSOL, da esquerda. Ambos os partidos votaram contra a proposta, que é apoiada pelo Governo Lula.
Erika Hilton (PSOL-SP) e Altineu Cortês (PL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara dos Deputados, argumentaram contra a PEC do corte de gastos apresentada pelo Governo Lula – Foto: Câmara dos Deputados/Montagem/ND
PSOL se uniu contra proposta
Na folha de votação na Câmara dos Deputados, a orientação dada pelas lideranças do PT e do governo foi para votar a favor da PEC do corte de gastos. No entanto, os deputados do PSOL, que fazem parte da base aliada de Lula na Casa, decidiram não seguir a orientação e todos dos membros do partido votaram contra a PEC.
Segundo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, a proposta serve para atender os “anseios da Faria Lima” e prejudicar os trabalhadores brasileiros.
“Hoje, votamos contra a PEC do corte de investimentos sociais. E isso não se trata de se opor ao Governo Lula, o qual apoiamos. Se trata da simples compreensão que esta é uma PEC que surge dos anseios da Faria Lima para que os impostos pagos pelo povo brasileiro sirvam aos interesses e benefícios fiscais dos grandes bilionários”, publicou a deputada nas suas redes sociais.
A deputada ainda salientou que há outras propostas que devem ser priorizadas no lugar da PEC do corte de gastos: “O que nos interessa é a PEC pelo fim da escala 6×1. O que nos interessa é a garantia de direitos sociais. O que nos interessa é a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, uma proposta do próprio Governo Lula”, completou.
Líder do PSOL na Câmara citou ‘anseios da Faria Lima’ e ‘interesses de grandes bilionários’ no pacote da PEC do corte de gastos – Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados/ND
PL acompanhou PSOL
Do outro lado do espectro político, o PL, principal partido da oposição a Lula, também foi contra a PEC do corte de gastos. No início da sessão plenária, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a fazer um pedido para retirada da pauta, que foi negado.
O líder do partido na Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ), citou que a proposta traz a limitação dos supersalários, uma das bandeiras levantadas pelo governo, mas também afeta recursos e benefícios, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Botam aqui a questão de supersalário para mexer em Fundeb, em abono salarial, em BPC, e querem falar o que estão falando aí? Imagina se isso fosse no governo do presidente Bolsonaro?”, questionou o deputado em seu voto.
O deputado também criticou o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmando que a medida do governo visa prejudicar o trabalhador brasileiro: “O apelido do ministro é ‘Taxadd’ porque ele só quer taxar, só quer tirar benefícios da população. [A PEC causa] uma insegurança no país, o investimento sai do Brasil, aumentando o dólar e causando prejuízo aos brasileiros”, concluiu.
Líder do PL na Câmara citou alterações no Fundeb e nos abonos salariais como motivos para ser contra a PEC do corte de gastos do Governo Lula – Foto: Altineu Cortês/@altineucortesrj/Instagram
Além de PL e PSOL, outros partidos destoaram de seus espectros políticos
O Rede Sustentabilidade, cujo único representante atualmente é o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Marina Silva (Rede-SP) está afastada enquanto ocupa o Ministério do Meio Ambiente -, faz parte de uma federação com o PSOL na Câmara em apoio ao Governo Lula. Apesar da orientação para votar contra a PEC do corte de gastos, Gadêlha votou a favor.
O União Brasil e o Republicanos, partidos que fazem oposição à Lula na Câmara, tiveram a maioria dos seus deputados votando a favor, contrariando a orientação das lideranças de oposição. 36 dos 59 deputados do União votaram “sim”, enquanto 39 dos 42 deputados do Republicanos aprovaram a PEC.
Restrições no abono salarial e limites para supersalários: entenda a PEC do corte de gastos
A PEC do corte de gastos proposto pelo governo Lula traz medidas para reduzir a despesa obrigatória federal. Entre elas, está a diminuição gradativa do público alvo do abono salarial PIS/Pasep, que funciona como um 14º pago a quem recebe dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. O pacote restringe a concessão do benefício, que passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, com o valor corrigido pela inflação a partir dos próximos anos até se tornar um salário mínimo e meio.
A proposta de corte de gastos foi anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Washington Costa/Ascom/MF/ND
O pacote também traz alterações em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A complementação da União para o fundo, que poderá ser destinada à manutenção de matrículas em tempo integral, foi reduzida de 20% para 10% no relatório.
A PEC do corte de gastos também modificou as regras referentes ao limite dos “supersalários” dos servidores públicos. Atualmente, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham R$ 44 mil mensais. pacote pretende limitar os auxílios e gratificações que superam o teto constitucional.
O texto aprovado ainda estabelece que o pagamento das verbas indenizatórias não seja limitado até que a lei seja aprovada pelo Congresso. A PEC abrange a remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.
