A Lei de Diretrizes foi aprovada no plenário do Congresso — que reúne os deputados e os senadores — rapidamente, em uma votação simbólica, quando há acordo e sem contabilizar votos Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu acelerar votações antes do recesso
Imagem: TV Globo
Nesse clima de nervosismo no mercado, a Câmara voltou a analisar medidas de cortes de gastos propostas pelo governo.
No início da tarde, os parlamentares avançaram na primeira etapa para a liberação do orçamento do ano que vem.
A Lei de Diretrizes foi aprovada no plenário do Congresso — que reúne os deputados e os senadores — rapidamente, em uma votação simbólica, quando há acordo e sem contabilizar votos. A LDO define, entre outras questões, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Um acordo entre líderes retirou do texto a possibilidade de o governo poder suspender o pagamento de emendas parlamentares quando houver necessidade de diminuir os gastos públicos para controle das contas.
Em compensação, o governo poderá suspender o pagamento das emendas PIX se as regras de transparência não forem cumpridas. E foi mantido o mecanismo de controle fiscal que estabelece uma margem de tolerância de R$ 30 bilhões para mais ou para menos no equilíbrio entre receitas e despesas.
Nos últimos dias, o governo aumentou a liberação de dinheiro para as emendas dos deputados e senadores custearem obras em projetos nos estados.
O valor pago subiu de R$ 23 bilhões na quarta-feira da semana passada para quase R$ 31 bilhões nesta quarta-feira (18).
Na pauta desta quarta-feira (18) no plenário ainda estão previstas votações de mais dois projetos do pacote fiscal. A proposta de mudança na Constituição para restringir o pagamento do abono salarial e combater supersalários nos poderes.
E o projeto que muda as regras para concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e altera o cálculo do salário mínimo, fazendo com que o reajuste siga regras de outras despesas públicas.
A sessão promete ser longa. Se aprovados, os projetos precisam ser votados pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, disse que vai acelerar as votações.
“É muito importante que o Senado cumpra a sua missão de apreciá-los antes do recesso, viabilizando, inclusive, a aprovação da Lei Orçamentária no âmbito do Congresso Nacional. Nós temos a obrigação de cumprirmos essa missão e esse compromisso com o país de apreciar o pacote de corte de gastos. Então, a minha proposta, em resumo, é avançarmos na pauta de hoje o quanto mais possível, suspendermos esta sessão, continuarmos em sessão presencial amanhã com a pauta ordinária, chamamos assim, do Senado Federal”, diz Pacheco.
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