Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanho do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Representantes do governo como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reúnem por volta do meio-dia desta quarta-feira (18), em um almoço, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes governo no Senado como Randolfe Rodrigues (PT-AL) e Jaques Wagner (PT-BA) na Residência Oficial do Senado.
O objetivo é analisar como vai ser a votação do pacote de corte de gastos que está sendo analisado pela Câmara afim de discutir um cronograma de votações no Senado, e forçar uma mobilização dos senadores na quinta (19) e na sexta (20). Se não conseguirem votar tudo nesses dois dias, não está descartada a possibilidade de votação no sábado (21).
Pacote de Corte de gastos entra em votação de temas polêmicos
O argumento dos líderes do governo é que o orçamento de 2025 só poderá ser votado depois de uma definição sobre a proposta que estabelece limite para o salário mínimo — que impacta o próprio orçamento.
Pela fórmula que está em vigor atualmente, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.528.
Entretanto, de acordo com a proposta de corte de gastos anunciada no fim de novembro, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso para ter validade, o governo quer limitar o crescimento do salário mínimo. Se contar com o aval do Legislativo, a alta real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, seria limitada a 2,5%.
Com isso, o salário mínimo subiria não para R$ 1.527,71, mas sim para R$ 1.517,34. Com o arredondamento do valor, subiria para R$ 1.517. Ou seja, haveria uma perda de R$ 11 por mês em 2025 para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para quem tem direito ao décimo terceiro salário.
Novas medidas no radar
Integrantes do governo e da própria equipe econômica já avaliam também a necessidade de, no início do próximo ano, apresentar novas medidas fiscais.
A percepção é que o pacote de corte de gastos não é suficiente, já que não inverte a curva de endividamento do Brasil, apenas ameniza o crescimento da dívida.
O próprio ministro da Fazenda já sinalizou nessa direção no fim do mês passado, em um evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que o pacote de cortes de gastos “não é uma bala de prata” e que “pode ser que daqui a três meses esteja debruçado sobre as planilhas de gastos de novo”.
“Se tiver algum problema de cálculo, nós vamos voltar para a planilha, vamos voltar para o Congresso, vamos voltar para o presidente da República, com a demanda que nós achamos que é a correta”, disse o ministro na ocasião.
A percepção dentro do governo, pelo menos a torcida, é que a votação do pacote fiscal estabilize a volatilidade do dólar — que nesta manhã operou em alta e foi negociado próximo de R$ 6,15 por volta das 10h.
Diante da possibilidade de novas medidas, sabe-se que será necessário um esforço para convencer o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que é resistente a fazer corte de gastos.
Nesse contexto, o que se espera depois da votação do pacote fiscal — e de ver a decantação de como isso será recebido por parte do mercado e do próprio Banco Central, dos agentes financeiros — é como iniciar um novo processo de debate interno visando novas medidas fiscais para que tenham também efetividade.
