Vítimas contaram que major Luizmar Barreto Ferreira usava hierarquia da corporação para fazer abordagens de cunho sexual. Defesa diz ingressou no processo na fase de recurso de apelação e que vai se inteirar quando tiver acesso aos autos. Justiça condena major da PM por assédio sexual dentro do quartel
Um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal foi condenado, na segunda-feira (17), pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual que ocorreram dentro do Batalhão da PM na região do Recanto das Emas. Segundo o processo, as vítimas são policiais femininas que eram subordinada ao major Luizmar Barreto Ferreira, e também funcionárias civis que frequentavam o batalhão.
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A defesa do militar disse ingressou no processo na fase de recurso de apelação, “que já foi interposto”, e que vai se inteirar do processo e da sentença quando tiver acesso aos autos.
Em depoimento à Justiça, as vítimas contaram que o oficial usava da posição superior na hierarquia da PM para tocar de forma inapropriada as vítimas, fazer abordagens de cunho sexual e enviar mensagens de celular com conotações ofensivas.
A pena é de 3 anos de detenção e 1 ano, 1 mês e 6 dias de reclusão. O major pode recorrer em liberdade.
Em nota, a PMDF disse que não comenta decisões judiciais, mas que a investigação foi realizada pela corporação “sob coordenação da Corregedoria da PMDF” (veja nota completa abaixo).
Condenação em primeira instância
Fachada de Batalhão da Polícia Militar no DF
TV Globo/Reprodução
Segundo a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios, os crimes aconteceram entre 2019 e 2021, e que “as vítimas tinham medo de represália por conta da hierarquia militar do major, o que contribuiu para um silêncio prolongado durante todos esses anos”.
A denúncia ganhou força quando outras vítimas relataram o mesmo comportamento do militar, depois que uma primeira denúncia chegou ao conhecimento do comando geral da PMDF.
🔎A condenação é em primeira instância e uma decisão unânime do Conselho Especial da Auditoria Militar do DF. A sentença se baseou em provas que incluem: depoimentos, testemunhas e registros de mensagens.
Para o MPDFT, a decisão é um marco no combate ao assédio sexual nas instituições militares, “fortalecendo os mecanismos de denúncia e incentivando vítimas a buscarem justiça sem temor de represálias”.
“Esta decisão transcende a punição individual, simbolizando um compromisso com a dignidade das mulheres e a erradicação de práticas opressivas no ambiente militar”, diz o promotor de justiça Flávio Milhomem.
O que diz a PMDF
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não comenta decisões judiciais.
Sobre os fatos, toda a investigação, em sede de Inquérito Policial Militar (IPM), foi realizada pela corporação, sob coordenação da Corregedoria da PMDF.”
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