Na manhã desta terça-feira (17), três comissões conjuntas irão se reunir na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para a última semana de votações no Parlamento em 2024. As reuniões conjuntas servem para “dar um gás” em projetos que precisam ser votados ainda neste ano. Entre eles, um “pacotaço” do governo catarinense, especialmente em relação ao Orçamento de 2025.
Deputados estaduais analisam e votam nesta terça-feira (17) o ‘pacotaço’ do governador Jorginho Mello, que inclui o maior orçamento da história de Santa Catarina – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Reprodução/ND
Comissões conjuntas
Em um espaço de uma hora e meia, três reuniões de comissões conjuntas ocorrem na Alesc. São elas:
- Reunião conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) – 9h;
- Reunião conjunta de 11 comissões: CCJ; CTF; CTASP; Defesa Civil e Desastres Naturais; Segurança Pública; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Educação e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Transportes; Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; Direitos Humanos e Família – 9h30;
- Reunião conjunta da CFT e CTASP – 10h30.
“Pacotaço” do Governo de SC
São aproximadamente 40 proposições no “pacotaço” do governo estadual que deverão ser analisadas e votadas pelos deputados:
Na reunião das 9h, as comissões irão votar uma alteração no sistema tributário catarinense, mudando oito artigos do sistema. Entre elas, a fixação das alíquotas mínimas do IPVA sendo feitas pelo Senado Federal, alíquota zero do IBS sobre produtos da cesta básica e regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Já na reunião das 9h30, será votada uma mudança significativa na defesa civil de SC. O projeto do governo é de dispensar, em casos urgentes, a autorização prévia do órgão ambiental competente à execução de obras destinadas à prevenção, mitigação e resposta a acidentes e desastres em áreas urbanas e rurais, especialmente a limpeza, o desassoreamento e a dragagem de rios e afins
A mesma reunião também irá votar o Programa Casa Catarina, que prevê programas de habitação urbana e rural, além de linhas de crédito e regularização fundiária, para famílias de baixa renda em todo o estado.
‘Pacotaço’ elaborado pelo governo estadual tramita na última semana de atividades da Alesc em 2024 – Foto: Eduardo Valente/Divulgação/ND
Aumento de salários dos procuradores do Ministério Público de Santa Catarina
Não é só o pacotaço do Executivo que está na pauta. Às 10h30, as comissões conjuntas votarão uma proposta do MPSC que aumenta o salário dos procuradores de justiça.
Atualmente, os procuradores de SC recebem R$ 33.924,93, com aumento de 5% entre uma estância e outra. A nova proposta é de um salário de R$ 41.845,49, com o mesmo escalonamento de 5% a cada estância, o que representa um aumento de 23,3%.
Maior Orçamento da história está em pauta
A CFT também terá uma outra reunião às 11h30, em que irá votar o Orçamento do Estado para 2025. A proposta do governo estadual é de um fluxo de R$ 52,6 bilhões. Se aprovado, será o maior orçamento da história de Santa Catarina.
Orçamento de R$ 52,6 bilhões inseridos no pacotaço a ser analisado pelos deputados de Santa Catarina é o maior da história do estado – Foto: Agência Alesc/Divulgação/ND
A proposta prevê que as principais áreas de investimento sejam:
- Saúde – aplicação de R$ 6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (14,28%);
- Educação – destinação de R$ 11,4 bilhões na manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino (27,18%);
- Defesa Civil – previsão de R$ 281 milhões em recursos para a Defesa Civil, um acréscimo de 137% em relação a 2024;
- Segurança Pública – investimento de R$ 3,8 bilhões (7,19%);
- Agricultura – projeção de R$ 1,2 bilhão (2,27%);
- Programa Estrada Boa: R$ 1,05 bilhão (1,9%) que devem ser destinados a obras de revitalização de rodovias estaduais;
- Ainda há previsão de alocação de R$ 121,3 milhões em recursos voltados à cultura, R$ 56,8 milhões ao turismo e R$ 60,5 milhões ao esporte.
